Processo 5016199-46.2023.8.24.0039

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5016199-46.2023.8.24.0039/SC EXEQUENTE : MUNICÍPIO DE LAGES/SC EXECUTADO : LUCIMAR VIEIRA CAUDURO AFONSO RAMOS ADVOGADO(A) : JOAO LEONEL DE CASTILHOS JUNIOR (OAB SC046058) EXECUTADO : LUCIMAR VIEIRA CAUDURO AFONSO RAMOS ADVOGADO(A) : JOAO LEONEL DE CASTILHOS JUNIOR (OAB SC046058) EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO : Túlio Augusto Geraldo Parreiras - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): LUCIMAR VIEIRA CAUDURO AFONSO RAMOS , CNPJ: 176*********84 e LUCIMAR VIEIRA CAUDURO AFONSO RAMOS , CPF: 057******75 Prazo do Edital : 20 dias. Valor do Débito : quatro mil, cento e sessenta e dois reais e quarenta e três  centavos, o qual será atualizado na data do efetivo pagamento. Data do Cálculo : 16/09/2025. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e FICA INTIMADO para, no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, se manifestar nos moldes do artigo 854, § 3º do CPC, tendo em vista a realização de bloqueio via sistema Sisbajud. Fica advertido o executado de que não havendo impugnação no prazo assinalado, será convertida a indisponibilidade em penhora, iniciando o prazo de 30 (trinta) dias para oposição de embargos (art. 854, § 2º do CPC e art. 16 da LEF), uma vez que o bloqueio estará convertido automaticamente em penhora. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

O TJSC é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.