Processo 5016307-72.2025.4.02.0000

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 06/05/2026 A 13/05/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5016307-72.2025.4.02.0000/ RJ RELATOR : Desembargador Federal PAULO LEITE PRESIDENTE : Desembargador Federal PAULO LEITE AGRAVANTE : FUZION LOCADORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO(A) : VITOR HUGO GONCALVES MIRANDA (OAB RJ230274) ADVOGADO(A) : FELIPE CRUZ PAIVA (OAB RJ156236) AGRAVANTE : PERICLES DA COSTA PINTO ADVOGADO(A) : VITOR HUGO GONCALVES MIRANDA (OAB RJ230274) ADVOGADO(A) : FELIPE CRUZ PAIVA (OAB RJ156236) AGRAVADO : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL A 3ª TURMA ESPECIALIZADA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER EM PARTE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, E, NA PARTE CONHECIDA, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO : Desembargador Federal PAULO LEITE Votante : Desembargador Federal PAULO LEITE Votante : Desembargadora Federal LETICIA DE SANTIS MELLO Votante : Juíza Federal SANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS

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