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TJRS · JE

Processo nº 5016378-32.2025.8.21.0026

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública — Contribuições de Melhoria · 2025

Tribunal
TJRS
Número CNJ
5016378-32.2025.8.21.0026
Classe
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Assunto
Contribuições de Melhoria
Órgão julgador
Juizado Especial Cível da Comarca de Santa Cruz do Sul
Grau
JE

Partes do processo

Marcelo OverbeckPolo Ativo
Bruna Casimiro SicilianiAdvogado(a)

Andamentos

02/02/2026
Baixa Definitiva
02/02/2026
Trânsito em julgado
30/01/2026
Petição
21/01/2026
Petição
27/12/2025
Confirmada
18/12/2025
Publicação
17/12/2025
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2025
Expedida/certificada
16/12/2025
Expedida/certificada
16/12/2025
Perempção, litispendência ou coisa julgada
16/12/2025
Conclusão
25/11/2025
Conclusão
25/11/2025
Mudança de Parte
25/11/2025
Petição
25/11/2025
Confirmada

Perguntas sobre o processo 5016378-32.2025.8.21.0026

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