Processo 5016402-67.2026.8.08.0000
TJES • Habeas Corpus Criminal
Partes do processo (1)
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara Criminal Gabinete do Des. Helimar Pinto HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Nº 5016402-67.2026.8.08.0000 PACIENTE: GILBERTO SOUZA Advogado do(a) PACIENTE: MAURO LUCIO MARTINS RAMOS - ES35460 IMPETRADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ES DECISÃO Trata-se de Habeas Corpus, com pedido de liminar, impetrado em favor de GILBERTO SOUZA, devidamente qualificado nos autos, apontando como autoridade coatora o Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de
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