Processo 5016408-27.2026.8.08.0048
TJES • Procedimento Comum Cível
Partes do processo (1)
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5016408-27.2026.8.08.0048 AUTOR: WANDERLI NERY BODART REU: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DESPACHO/CARTA/MANDADO 1 - DEFIRO o benefício da gratuidade da justiça à parte autora, com fundamento nos artigos 98 e seguintes do Código de Processo Civil. 2 - Reconheço a aplicação do Código de Defesa do Consumidor ao presente caso, uma vez que autor e réu se encaixam na definição do codex de consumidor e fornecedor de produto. Diante disso, nos termos indicados pelo art. 6º,
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