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Amarilzo Mesquita dos Reis x Municipio de Rio Branco

Processo 5016479-68.2026.8.01.0001 · TJ do Acre

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo passivo
  • Municipio de Rio Branco

Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco
Última publicação: 28/07/2026

Sobre este processo

O processo 5016479-68.2026.8.01.0001 é da Justiça Estadual (Acre), no TJ do Acre, e foi distribuído em 2026. Órgão julgador: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco. A classe processual é Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública, ação de menor valor ou complexidade, julgada no juizado especial, com rito simplificado. No polo ativo aparece Amarilzo Mesquita dos Reis; no polo passivo, Municipio de Rio Branco.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 5016479-68.2026.8.01.0001?

No TJ do Acre, Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco.

Quem são as partes do processo 5016479-68.2026.8.01.0001?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Amarilzo Mesquita dos Reis; no polo passivo: Municipio de Rio Branco.

Como acompanhar o processo 5016479-68.2026.8.01.0001?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 28/07/2026, é uma sentença.

Última publicação em diário oficial · TJ do Acre · 28/07/2026

Autos: 5016479-68.2026.8.01.0001 Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Autor:Amarilzo Mesquita dos ReisRéu:Municipio de Rio Branco AUTOR : AMARILZO MESQUITA DOS REIS ADVOGADO(A) : ANDREY FERNANDES DO REGO FARIA (OAB AC003898) SENTENÇA Dispositivo: Pelo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido autoral para condenar o Município de Rio Branco na obrigação de implementar como base de cálculo do adicional de insalubridade o salário-base da categoria e condenar o município ao pagamento das diferenças salariais e reflexos devidos, enquanto perdurar as condições insalubres

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