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STJ › Processo 5016498-21.2024.8.21.0023
STJ
1. Tiago Maidana de Oliveira (recorrente) x 3. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (recorrido)
Processo nº 5016498-21.2024.8.21.0023 · Recurso Especial · 2024 · ver número completo →
Processo nº 5016498-21.2024.8.21.0023, do STJ, movido por 1. Tiago Maidana de Oliveira (recorrente) em face de 3. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (recorrido), na classe Recurso Especial, distribuído em 2024.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
3. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (recorrido)Polo passivo
Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do SulAdvogado
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