Processo 5016535-12.2026.8.08.0000
TJES • Habeas Corpus Criminal
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 1ª Câmara Criminal Endereço: Número telefone:(27) 33342127 PROCESSO Nº 5016535-12.2026.8.08.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) PACIENTE: DOUGLAS ALVES DO ESPIRITO SANTO COATOR: JUIZO DE DIREITO DE VITORIA - 9ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA - EXCLUSIVA REGIME ABERTO DECISÃO Trata-se de ordem de Habeas Corpus, com pedido de liminar, impetrada em favor de DOUGLAS ALVES DO ESPIRITO SANTO , apontando como autoridade coatora o JUÍZO DA 9ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA -
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