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1 Maria Helena Gelli de Araujo Moreira Agravante x 2 Fazenda Nacional Agravado

Processo 5016560-36.2020.4.02.0000 · Superior Tribunal de Justiça

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
Polo passivo
  • 2 Fazenda Nacional Agravado
Outras partes

Classe: Agravo em Recurso Especial
Órgão: Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público
Última publicação: 27/07/2026

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
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