Processo 5016625-20.2026.8.08.0000
TJES • Habeas Corpus Criminal
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Gabinete da Desembargadora Rachel Durão Correia Lima PROCESSO Nº 5016625-20.2026.8.08.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) PACIENTE: ALEX AUGUSTO DOS SANTOS COATOR: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO/ES DECISÃO Trata-se de habeas corpus, com pedido de medida liminar, impetrado em favor de ALEX AUGUSTO DOS SANTOS, em razão de suposto ato coator atribuído ao Juízo da 1ª Vara Criminal, da Infância e Juventude da Comarca de Barra de São Franc
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