Processo 5016642-91.2025.4.02.0000
TRF2 • Agravo de Instrumento
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EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 06/05/2026 A 13/05/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5016642-91.2025.4.02.0000/ RJ INCIDENTE : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR : Desembargador Federal PAULO LEITE PRESIDENTE : Desembargador Federal PAULO LEITE AGRAVANTE : JORGE VILLAR (Espólio) ADVOGADO(A) : GABRIEL CHAGAS VILLAR (OAB RJ233655) AGRAVANTE : CELESTE MARIA VILLAR (Inventariante) ADVOGADO(A) : GABRIEL CHAGAS VILLAR (OAB RJ233655) AGRAVADO : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL A 3ª TURMA ESPECIALIZADA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, (I) CONHECER E CORRIGIR, EX OFFICIO, O ERRO MATERIAL CONSTATADO, NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA; (II) CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RELATOR DO ACÓRDÃO : Desembargador Federal PAULO LEITE Votante : Desembargador Federal PAULO LEITE Votante : Desembargadora Federal LETICIA DE SANTIS MELLO Votante : Juíza Federal SANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS
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