Processo 5016717-39.2025.8.08.0030

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) N. 5016717-39.2025.8.08.0030 REQUERENTE: RONIEL LUIZ FERREIRA DE OLIVEIRA Advogados do(a) REQUERENTE: LUCIENE TREVIZANI GONCALVES LOVATTE - ES16565, VANESSA MARIA BARROS GURGEL ZANONI - ES8304 REQUERIDO: LABFAR PESQUISA E SERVICOS LTDA Advogado do(a) REQUERIDO: PATRICIA FABIANA FERREIRA RAMOS CARLEVARO - SP196337 DECISÃO/CARTA/MANDADO 1. Em decisão de ID 90257995, foi deferida a oitiva das testemunhas ANDRESSA BENEDETTI MARTINS, ALINE NARDONI GONÇALVES BRAGA e DAUANE SUELEN DE LIMA, arroladas pela requerida, sendo designada audiência de instrução e julgamento. Por ocasião da audiência designada, ata ID 95635666, as testemunhas não compareceram, pugnando a requerida pela redesignação do ato, sob o argumento de tais testemunhas estariam prestando depoimento em audiência de outro processo. Instada a se manifestar, a parte requerida, em ID 95998973, comprova, com a juntada do termo de audiência ID 95998975, que a testemunha ALINE NARDONI GONÇALVES BRAGA, de fato, prestava depoimento em audiência no mesmo dia, nos autos do processo n. 0002038-35.2020.8.08.0050, em trâmite no Juízo de Viana - Comarca da Capital - Vara Cível, Comercial, Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público, Meio Ambiente e Acidentes de Trabalho. Todavia, o mesmo termo de audiência, ID 95998975, comprova que a testemunha ANDRESSA BENEDETTI MARTINS estava ausente no ato. Quanto à testemunha DAUANE SUELEN DE LIMA, a requerida não logrou êxito em demonstrar a impossibilidade de seu comparecimento à audiência designada nestes autos. Assim, diante da inexistência de provas da impossibilidade de comparecimento, considero preclusas as oitivas das testemunhas ANDRESSA BENEDETTI MARTINS e DAUANE SUELEN DE LIMA. 2. Lado outro, designo audiência de instrução e julgamento para a data de 26/08/2026, às 16h, visando tão somente a oitiva da testemunha ALINE NARDONI GONÇALVES BRAGA, cujo ato ocorrerá presencialmente e também por meio virtual, por intermédio do link, ID e Senha que ora seguem: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Link: https://tjes-jus-br.zoom.us/j/3324794195?omn=XXX.XXX.XXX-XX ID da reunião: 332 479 4195 - Senha: 97834081 4. Ficam as partes intimadas, devendo a testemunha comparecer ao ato (de forma presencial ou por videoconferência), independentemente de intimação deste Juízo. 5. Serve a presente como carta/mandado. 6. Diligencie-se. Linhares/ES, (data da assinatura eletrônica). Tiago Fávaro Camata Juiz de Direito Nome: RONIEL LUIZ FERREIRA DE OLIVEIRA Endereço: Avenida do Contorno, 1136, Araçá, LINHARES - ES - CEP: 29901-540 Nome: LABFAR PESQUISA E SERVICOS LTDA Endereço: PROFESSOR JOSE VIEIRA DE MENDONCA, 770, SALA: 311 E 312;, ENGENHO NOGUEIRA, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 31310-260 CONSULTA PÚBLICA DE DOCUMENTOS: Nos termos do art. 20 da Resolução CNJ n. 185/2023, o inteiro teor dos documentos processuais anexados ao feito, inclusive a Petição Inicial, poderá ser consultado através do site do Tribunal de Justiça deste Estado (www.tjes.jus.br), mediante o acesso ao sistema PJE - 1º Grau - Consulta de documentos, ou diretamente pelo seguinte link: https://pje.tjes.jus.br/pje/ConsultaPublica/listView.seam Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição…

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