Processo 5016789-82.2025.4.04.7107
TRF4 • Execução Fiscal
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EXECUÇÃO FISCAL Nº 5016789-82.2025.4.04.7107/RS EXEQUENTE : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO : AMBITERRA SERVICOS DE URBANIZACAO LTDA EXECUTADO : MARCO AURELIO MIGLIAVACCA EDITAL Nº 710025142328 EDITAL DE CITAÇÃO EM EXECUÇÃO FISCAL -Art. 8º, IV, da Lei nº 6.830/80 Prazo do Edital: 30 (trinta) dias (artigo 257, III do CPC) A Juíza Federal Substituta Silvana Conzatti, da 4ª Vara Federal de Caxias do Sul, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, FAZ SABER aos que virem ou tiverem conhecimento do presente edital que, perante este Juízo, situado na Rua Dr. Montaury, nº 241, 3° andar, Bairro Madureira, nesta cidade de Caxias do Sul - RS, tramita o seguinte processo, movido pelo(a) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de AMBITERRA SERVICOS DE URBANIZACAO LTDA, CNPJ: 11210164000160 e MARCO AURELIO MIGLIAVACCA , CPF: XXX.XXX.XXX-XX . EXECUÇÃO FISCAL nº 5016789-82.2025.4.04.7107, VALOR: R$ 35.364,26 (trinta e cinco mil, trezentos e sessenta e quatro reais e vinte e seis centavos). Estando em lugar incerto e não sabido, fica(m) AMBITERRA SERVICOS DE URBANIZACAO LTDA, CNPJ: 11210164000160 e MARCO AURELIO MIGLIAVACCA , CPF: XXX.XXX.XXX-XX, CITADO(A)(S) , para, em 05 (cinco) dias, pagar o valor integral do débito ou oferecer garantia. O presente edital será fixado no local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região, sendo considerado publicado no primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização (artigo 4º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006). EXPEDIDO nesta cidade de Caxias do Sul.
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