Processo 5017145-24.2026.4.04.0000

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Habeas Corpus Nº 5017145-24.2026.4.04.0000/SC PACIENTE/IMPETRANTE : CARLOS EDUARDO DO NASCIMENTO ADVOGADO(A) : OSVALDO JOSE DUNCKE (OAB SC034143) DESPACHO/DECISÃO 1.  Trata-se de  habeas corpus , com pedido liminar, impetrado em favor de  CARLOS EDUARDO DO NASCIMENTO , vulgo  "Dudu"  ou " Motora ", nascido em 21/08/1981 (CPF n.º XXX.XXX.XXX-XX), contra ato do Juízo Federal da 1ª Vara Federal de Florianópolis que indeferiu o pedido de relaxamento de prisão preventiva por excesso de prazo ou substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas.   A decretação da prisão de prisão de  CARLOS EDUARDO DO NASCIMENTO está vinculado ao Inquérito Policial n.º 5002242-74.2024.404.7106, instaurado a partir da prisão em flagrante, em 30/08/2024, de  (1)ANGEL RENE ESPARRAGOZA, (2) PAULO HENRIQUE DE ANDRADE, (3) LEANDRO JOSE RODRIGUEZ GONZALEZ, (4) STHEFANIE RAISSA DE SOUZA, (5) NICOLLY CARVALHO MOTA, (6) JULY MORAIS, (7) RAFAEL ANTONIO SOLIDARIO DE SOUZA, (8) IGOR ANTONIO  LIMA GOULART, (9) MARIA EDUARDA FRAGA JOAQUIM, (10) KAUA VICENTE, (11) ROSINEY MACHADO DE LIMA, (12) ARMANDO ALEJANDRO AMARISTA VALLENILLA e (13) DANIEL SOLIDARIO DE SOUZA , e que teve por objetivo apurar a possível prática de delitos de estelionato em face da Caixa Econômica Federal por associação criminosa, mediante a falsificação de documentos públicos e o seu uso perante os funcionários da empresa pública para cadastro fraudulento de biometria e posterior saque de valores nas contas das vítimas. Em 09/06/2025, a autoridade coatora decretou a prisão preventiva de Luiz Henrique Oliveira Gomes, CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, de  CARLOS EDUARDO DO NASCIMENTO , CPF nº XXX.XXX.XXX-XX - ora paciente , de Rafael Antônio Solidário de Souza, CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, e de July Morais, CPF nº XXX.XXX.XXX-XX.   Foram impostas medidas cautelares diversas da prisão ao investigado Kaua Vicente, CPF nº XXX.XXX.XXX-XX ( processo 5001179-92.2025.4.04.7101/RS, evento 27 ). O grupo em tese criminoso teria o seguinte  modus operandi  (cf.  processo 5001179-92.2025.4.04.7101/RS, evento 27 ): “(...) De modo resumido, verificou-se que a organização se utilizava do site https://maxbuscas.info/ para conseguir informações de terceiros e gerar carteiras de motoristas fictícias com esses dados. Após isso, inseriam suas próprias fotos nessas carteiras, criando CNH em aplicativo não conhecido que simulava o App Carteira Digital de Trânsito com os dados roubados inicialmente. Com tudo isso preparado, o grupo se direcionava a CAIXA ECONOMICA FEDERAL usando a carteira de motorista fabricada e usavam o documento falsificado para cadastrar biometria em contas bancárias nas quais a biometria ainda não havia sido ativada. Para fazer esse cadastro, usavam sua própria digital, uma vez que o sistema permitia seu acesso com o documento elaborado. Após cadastrar biometria, o grupo conseguia acessar a conta bancária das vítimas escolhidas e retirar recursos de diversas pessoas que tiveram seus dados obtidos ilicitamente. (...)" CARLOS EDUARDO DO NASCIMENTO  estaria inserido nesse contexto, tendo sido apontado como um dos  gerentes de equipe, motorista da organização criminosa e sogro do principal investigado, LUIZ HENRIQUE, que  seria companheiro de MARIANA MAIA DO NASCIMENTO (CPF nº XXX.XXX.XXX-XX), com quem possui dois filhos. O paciente CARLOS EDUARDO foi preso em 23/08/2025 ( processo 5031862-09.2025.4.04.7200/SC, evento 1, INIC1 ). Anoto que o paciente impetrou anteriormente os habeas corpus n.…

Ver a publicação completa →

O TRF4 é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.