Processo 5017148-03.2026.8.21.0022

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5017148-03.2026.8.21.0022/RS AUTOR : VINICIUS KERSTNER BONOW ADVOGADO(A) : CAROLINE MENDONCA BIANCHINI (OAB RS137452) ADVOGADO(A) : WELLINGTON PACHECO BARROS (OAB RS006103) ADVOGADO(A) : WELLINGTON GABRIEL ZUCHETTO BARROS (OAB RS064990) ADVOGADO(A) : TIAGO GUBIANI (OAB RS079193) ADVOGADO(A) : GUILHERME DAS NEVES MEDEIROS (OAB RS063985) ADVOGADO(A) : TIAGO DORNELLES DE ASSIS BRASIL (OAB RS138098) AUTOR : MARCIO COSWIG BONOW ADVOGADO(A) : CAROLINE MENDONCA BIANCHINI (OAB RS137452) ADVOGADO(A) : WELLINGTON PACHECO BARROS (OAB RS006103) ADVOGADO(A) : WELLINGTON GABRIEL ZUCHETTO BARROS (OAB RS064990) ADVOGADO(A) : TIAGO GUBIANI (OAB RS079193) ADVOGADO(A) : GUILHERME DAS NEVES MEDEIROS (OAB RS063985) ADVOGADO(A) : TIAGO DORNELLES DE ASSIS BRASIL (OAB RS138098) AUTOR : CHRISTIAN KERSTNER BONOW ADVOGADO(A) : CAROLINE MENDONCA BIANCHINI (OAB RS137452) ADVOGADO(A) : WELLINGTON PACHECO BARROS (OAB RS006103) ADVOGADO(A) : WELLINGTON GABRIEL ZUCHETTO BARROS (OAB RS064990) ADVOGADO(A) : TIAGO GUBIANI (OAB RS079193) ADVOGADO(A) : GUILHERME DAS NEVES MEDEIROS (OAB RS063985) ADVOGADO(A) : TIAGO DORNELLES DE ASSIS BRASIL (OAB RS138098) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Recebo a emenda à inicial retro. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULAS E NEGÓCIOS JURÍDICOS CUMULADA COM REVISIONAL DE CRÉDITO RURAL, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizada por Vinicius Kerstner Bonow , Marcio Coswig Bonow e Christian Kerstner Bonow em face do Banco do Brasil S/A. Alegaram que, para o custeio e desenvolvimento de suas atividades agrícolas, celebraram diversos contratos de crédito com a instituição financeira ré, citando, entre outros instrumentos, a Cédula de Crédito Bancário nº 033.809.892, o Contrato de Abertura de Crédito BB Giro Agro nº 033.808.466, a Cédula de Crédito Bancário nº 033.809.879, a Cédula Rural Pignoratícia nº 033.809.839, a Cédula Rural Pignoratícia nº 033.809.622, a Cédula Rural Pignoratícia nº 033.809.139, a Cédula de Crédito Bancário nº 033.809.439, a Cédula de Crédito Bancário nº 033.809.438, a Cédula de Crédito Bancário nº 033.809.426, a Cédula de Crédito Bancário nº 033.809.425, a Cédula de Crédito Bancário nº 033.809.424, a Cédula de Crédito Bancário nº 033.809.423, a Cédula de Crédito Bancário nº 033.809.422, a Cédula de Crédito Bancário nº 033.809.421, o Contrato de Abertura de Teto nº 033.809.386, a Cédula Rural Pignoratícia nº 033.809.215, a Cédula Rural Pignoratícia nº 033.809.214, a Cédula de Crédito Bancário nº 033.809.098, a Cédula de Crédito Bancário nº 033.809.027, a Cédula de Crédito Bancário nº 033.809.026, a Cédula de Crédito Bancário nº 033.809.020, a Cédula de Crédito Bancário nº 033.809.019, a Cédula de Crédito Bancário nº 033.809.018, a Cédula de Crédito Bancário nº 033.808.982, a Cédula de Crédito Bancário nº 033.808.981, a Cédula de Crédito Bancário nº 033.808.980, a Cédula de Crédito Bancário nº 033.809.345, o Contrato de Abertura de Teto nº 033.809.347 e a Cédula Rural Pignoratícia nº 033.809.138. Sustentaram que, como condição para a liberação, renovação ou renegociação dos referidos financiamentos agrícolas, a instituição financeira ré exigiu a contratação ou a reativação de consórcios, o que caracterizou a prática ilegal de venda casada. Argumentaram que tais contratações acessórias foram impostas de forma abusiva, violando a boa-fé objetiva e as normas protetivas do direito do consumidor. Postularam, em sede de tutela de…

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