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Manoel Lemos da Mota — Processo 5017179-34.2025.8.13.0231

Processo 5017179-34.2025.8.13.0231 · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível
Órgão: Unidade Jurisdicional 1º Jd da Comarca de Ribeirão das Neves
Última publicação: 19/10/2026

Sobre este processo

O processo 5017179-34.2025.8.13.0231 é da Justiça Estadual (Minas Gerais), no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, e foi distribuído em 2025. Órgão julgador: Unidade Jurisdicional 1º Jd da Comarca de Ribeirão das Neves. A classe processual é Procedimento do Juizado Especial Cível, ação de menor valor ou complexidade, julgada no juizado especial, com rito simplificado. No polo passivo aparece Manoel Lemos da Mota.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 5017179-34.2025.8.13.0231?

No Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Unidade Jurisdicional 1º Jd da Comarca de Ribeirão das Neves.

Quem são as partes do processo 5017179-34.2025.8.13.0231?

Segundo as publicações oficiais, no polo passivo: Manoel Lemos da Mota.

Como acompanhar o processo 5017179-34.2025.8.13.0231?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 19/10/2026, é uma decisão.

Última publicação em diário oficial · TJ de Minas Gerais · 19/10/2026

PROCESSO Nº: 5017179-34.2025.8.13.0231 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: ANTONIO CARLOS MENEZES CPF: XXX.XXX.XXX-XX RÉU: MANOEL LEMOS DA MOTA CPF: XXX.XXX.XXX-XX DECISÃO Vistos. Trata-se de ação de obrigação de fazer proposta por ANTONIO CARLOS MENEZES em face de MANOEL LEMOS DA MOTA, todos qualificados, na qual o autor narra ter vendido ao réu, há aproximadamente três anos, o veículo FORD/VERONA, placa JNJ-5676, RENAVAM XXX.XXX.XXX-XX, sem que o adquirente promovesse a transferência da titularidade junto ao órgão de t

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