Processo 5017253-26.2026.8.21.0039

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5017253-26.2026.8.21.0039/RS AUTOR : ANDRE DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : JOICE GIORGIS NUNES ADAMSKI (OAB RS082956) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1)  Defiro o benefício de gratuidade da justiça. 2)  Deixo, por ora, de designar audiência de conciliação, nos moldes do art. 334 do CPC/2015, em face do desinteresse da parte autora. 3)  Inverto o ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC. 4)  No que concerne ao pedido de tutela de urgência formulado pelo demandante, verifico a necessidade de exame da documentação atinente ao negócio jurídico firmado entre os litigantes, inclusive acerca de eventual recebimento e utilização de crédito pelo requerente. Em considerando que os documentos referidos não constam nestes autos eletrônicos até o presente momento processual,  INDEFIRO , por ora, o pedido de tutela provisória , o qual poderá ser renovado após o decurso do prazo contestacional, na medida em que a apresentação do instrumento do contrato objeto da lide consiste em ônus da instituição financeira demandada, dada a configuração de relação jurídica de consumo. 5) Cite-se e intime-se a parte ré para que traga os documentos relativos às partes / contrato firmado entre as partes (ou, conforme o caso, documento assinado pela parte acerca da instalação dos serviços, faturas, etc), sob pena de serem reconhecidos como verdadeiros os fatos que com ele pretendia o autor provar, forte no art. 400 do CPC/2015. 6)  Com a apresentação de contestação, intime-se o Autor para apresentar réplica, no prazo de 15 dias úteis (art. 351 do CPC). 7) Após, voltem conclusos para a tomada de providências.

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