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Processo 5017337-66.2024.8.24.0054 — TJSC

Tribunal

TJSC

Número CNJ

5017337-66.2024.8.24.0054

Classe

Execução Fiscal

Assunto

Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Rio do Sul

Grau

Andamentos

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29/04/2026

Decurso de Prazo

20/04/2026

Confirmada

10/04/2026

Por decisão judicial

09/04/2026

Expedida/certificada

09/04/2026

Mero expediente

09/04/2026

Conclusão

09/04/2026

Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento

07/04/2026

Petição

29/03/2026

Confirmada

18/03/2026

Provisório

18/03/2026

Expedida/certificada

18/03/2026

Arquivamento

17/03/2026

Conclusão

14/03/2026

Decurso de Prazo

07/03/2026

Confirmada

Perguntas sobre o processo 5017337-66.2024.8.24.0054

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Conteúdo público da Base Nacional (DataJud) e do Diário de Justiça (DJEN/CNJ). Processos em segredo de justiça não são exibidos. Remoção: aqui.

Processo nº 5017337-66.2024.8.24.0054

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