Processo 5017377-61.2024.4.02.0000

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 30/03/2026 A 09/04/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5017377-61.2024.4.02.0000/ RJ INCIDENTE : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR : Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR PRESIDENTE : Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES AGRAVANTE : SANTA CRUZ ACUCAR E ALCOOL LTDA ADVOGADO(A) : CLEBER MARQUES REIS (OAB DF047894) ADVOGADO(A) : EDISON FREITAS DE SIQUEIRA (OAB RJ002541) AGRAVANTE : LIVNICA KIKINDA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE FUNDIDOSLTDA ADVOGADO(A) : CLEBER MARQUES REIS (OAB DF047894) ADVOGADO(A) : EDISON FREITAS DE SIQUEIRA (OAB RJ002541) AGRAVADO : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL AGRAVADO : CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA - ELETROBRAS AGRAVADO : ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO GRUPO ELETROBRAS - AAGE ADVOGADO(A) : CLAUDIA CARVALHO LOPES (OAB RJ232861) ADVOGADO(A) : WALTER LEONARDO MARTINS SOTO TABOAS (OAB RJ105614) ADVOGADO(A) : LIANA FERNANDES DE JESUS (OAB RJ116830) ADVOGADO(A) : ALFONSO GOMEZ MACIAS FILHO (OAB RJ035384) ADVOGADO(A) : ALFREDO MELLO MAGALHAES (OAB RJ099028)

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