Processo 5017493-24.2022.4.04.7003

TRF4 • Apelação Criminal

Tribunal
Número CNJ
5017493-24.2022.4.04.7003
Classe
Apelação Criminal
Órgão Julgador
Secretaria da 7a. Turma
Última publicação
21/05/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 05/05/2026 A 12/05/2026 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5017493-24.2022.4.04.7003/ PR RELATOR : Desembargador Federal LUIZ CARLOS CANALLI REVISOR : Desembargador Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL PRESIDENTE : Desembargador Federal ÂNGELO ROBERTO ILHA DA SILVA PROCURADOR(A) : LAFAYETE JOSUÉ PETTER APELANTE : JOSÉ APARECIDO MACEDO (RÉU) ADVOGADO(A) : JEFFERSON RUSTICK (OAB PR065271) APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) A 7ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO E, DE OFÍCIO, POR MAIORIA, VENCIDO PARCIALMENTE O RELATOR, REFORMAR A DOSIMETRIA, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR FEDERAL ÂNGELO ROBERTO ILHA DA SILVA. MANTIDA A RELATORIA PARA O ACÓRDÃO. RELATOR DO ACÓRDÃO : Desembargador Federal LUIZ CARLOS CANALLI Votante : Desembargador Federal LUIZ CARLOS CANALLI Votante : Desembargador Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL Votante : Desembargador Federal ÂNGELO ROBERTO ILHA DA SILVA MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES Divergência - GAB. 71 (Des. Federal ÂNGELO ROBERTO ILHA DA SILVA) - Desembargador Federal ÂNGELO ROBERTO ILHA DA SILVA.

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