Processo 5017517-60.2023.8.24.0008

Apelação Nº 5017517-60.2023.8.24.0008/SC APELANTE : SOFIA CASTELO DE SOUZA NEMETZ (AUTOR) ADVOGADO(A) : CAROLINE SCHNEIDER IZIDORO (OAB SC011316) APELADO : BARI VEICULOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A) : NEUDI FERNANDES (OAB PR025051) APELADO : HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE AUTOMOVEIS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A) : TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM (OAB SC023727) ADVOGADO(A) : MARIA LUCIA LINS CONCEICAO (OAB PR015348) ADVOGADO(A) : EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS (OAB PR024498) DESPACHO/DECISÃO 1. Relatório: Trata-se de apelação interposta em ação de indenização com tutela antecipada contra sentença ( evento 164, SENT1 ) que julgou improcedente os pedidos indenizatórios de danos morais e materiais formulados na inicial. O magistrado entendeu que de acordo com a prova pericial produzida nos autos, o perito concluiu pela ausência de vício de fabricação na multimídia do veículo adquirido pela parte requerente; que de acordo com o perito, nos testes realizados com o veículo parado, o sistema multimídia operou normalmente, inclusive com funcionamento regular do Apple CarPlay; que apenas durante os testes com o veículo em movimento, em ponto específico da cidade, observou-se uma perda de comunicação momentânea, cuja origem foi atribuída pelo expert a interferências externas, como congestionamento de sinal em áreas urbanas densas ou sobreposição de ondas de rádio; que o vício alegado não existe, de modo que improcede a pretensão inaugural. Alega a recorrente Sofia Castela de Souza Nemetz ( evento 174, APELAÇÃO1 ), em síntese, que o veículo foi adquirido zero quilômetro em 21 de junho de 2022 e, desde o primeiro dia de uso, o kit multimídia apresentou defeitos de funcionamento, especialmente perda de comunicação com o Apple CarPlay; que a apelante realizou quatro atendimentos na concessionária (26/08/2022, 02/02/2023, 13/02/2023 e 18/05/2023), além de contatos por telefone, ouvidoria e e-mail, sem que o problema fosse solucionado; que a perícia judicial realizada foi inconclusiva e contraditória, pois, embora o perito tenha confirmado a ocorrência de falhas de conectividade durante o teste com o veículo em movimento (perda de comunicação com o Apple CarPlay), concluiu que “não foi identificado problema relacionado ao equipamento”; que o perito não analisou a parte de hardware do kit multimídia, limitando-se a avaliar apenas a conectividade e aspectos operacionais, sem verificar eventual defeito de fabricação nas peças do equipamento; que o perito reconheceu expressamente que o problema de perda de comunicação é recorrente em veículos Hyundai HB20 do mesmo modelo e marca, conforme resposta ao quesito nº 9; que a perícia não apontou qualquer solução para o defeito (atualização de software, restauração ou troca do aparelho), tampouco realizou testes em condições controladas ou comparação com outro veículo da mesma marca/modelo; que a sentença de primeiro grau incorreu em erro ao concluir que não existe defeito no veículo, baseando-se em laudo pericial que, ao mesmo tempo, confirma as falhas relatadas pela apelante e nega a existência de problema no equipamento; que a apelante impugnou a perícia e apresentou quesitos complementares, os quais também não foram respondidos de forma conclusiva pelo perito. Ao final, requer a reforma da sentença, condenando-se a parte ré ao pagamento dos danos materiais e morais formulados na inicial. De forma subsidiária, seja realizada nova perícia técnica. Em sede de contrarrazões, a parte apelada Hyundai Motor…

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