Processo 5017591-73.2025.8.21.0026

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5017591-73.2025.8.21.0026/RS AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RÉU : GILMARA ALVES DO NASCIMENTO RÉU : QUERONDE LIDIA TAVARES ADVOGADO(A) : ERSON DA SILVA DE OLIVEIRA (OAB SP441525) RÉU : CHEIKHOU OUMAR BA ADVOGADO(A) : RAFAEL NOVAES PRADO (OAB SP408410) ADVOGADO(A) : ALINE DE ARAUJO HIRAYAMA (OAB SP323883) RÉU : LAURINDO RIBEIRO DE CASTRO RÉU : VERA LUCIA VARELA DOS SANTOS RÉU : MARILSA INACIA DA SILVA INTERESSADO : POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Local: Santa Cruz do Sul Data: 22/07/2026 EDITAL Nº XXX.XXX.XXX-XX                   EDITAL DE CITAÇÃO CRIME PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SNATA CRUZ DO SUL - Prazo de: 15 dias . Natureza: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 50175917320258210026/RS  Autora: Justiça Pública   Ré:  CHEIKHOU OUMAR BA , CPF: XXX.XXX.XXX-XX e Outros.   Objeto: CITAÇÃO  da (a)(s) réu(ré)(s) CHEIKHOU OUMAR BA , filho de SOKHNA BA, nascido em 07/03/1981, incurso nas  sanções do  art. 288 do Código Penal (1º FATO) e do art. 171, caput, e § 2º-A e § 4º, do Código Penal (2º FATO), ambos na forma do art. 69, caput, do Código Penal, combinado com o art. 29, caput, do Código Penal , atualmente em lugar incerto e não sabido,  da denúncia oferecida pelo Ministério Público e  para responder por escrito à acusação, em dez (10) dias,  contados do comparecimento, em juízo, do acusado ou de defensor constituído, bem como acompanhar todos os termos do processo acima referido. Santa Cruz do Sul, 22 de julho de 2026. João Luiz de Borba, Técnico do Poder Judiciário. ASSIS LEANDRO MACHADO, Juiz de Direito.  CERTIFICO que o presente edital foi AFIXADO no átrio do Foro local em ________________________. Decorrido o prazo, foi DESAFIXADO do átrio em ______________________ . Santa Cruz do Sul/RS.

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