Processo 5017594-62.2025.4.04.7001

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5017594-62.2025.4.04.7001/PR AUTOR : MARIA LUIZA CANTELLI NEGRAO ADVOGADO(A) : Márcia Rozeli Casatti (OAB PR046914) DESPACHO/DECISÃO 1.   Trata-se de ação através da qual a parte autora requer a condenação do INSS à  concessão de benefício ( aposentadoria por tempo de contribuição ) , me diante o cômputo do(s) período(s) abaixo: Tempo rural Período: 31/10/1972 a 29/11/1988 Tipo de vínculo: Segurado especial Forma de trabalho: Regime de economia familiar Nome Parentesco ANTONIO CANTELLI Pai CLAUDEMIR CANTELLI Irmão(ã) MARIA ELIZABETE CANTELLI DA SILVA Irmão(ã) Tipo de contagem: Independente de contribuição Prova(s) dos autos: Tipo da Prova Páginas Doc. Terceiros Ano confecção Documento Autodeclaração de atividade rural   Não   evento 1, AUTO9 Inquirição de testemunha (Valmir Jesus Ross) O depoente afirmou que eles estudaram até o meio-dia e, após um breve lanche, seguiram imediatamente para o trabalho na roça . Declarou que o trabalho desempenhado pela senhora Maria Luísa foi fundamental, pois os pais aproveitaram o serviço dos filhos para auxiliar na subsistência, incluindo alimentação e vestuário . Relatou que a rotina de trabalho ocorreu de segunda-feira a sábado, com uma jornada média de cinco horas diárias . Esclareceu que as atividades envolveram a colheita de café, arroz, milho e feijão, além do raleio de algodão, sempre de forma braçal com o uso de enxada e foice . Confirmou que a família dependeu totalmente da roça e que a propriedade pertenceu aos senhores Domingos e Pedro Cela . Por fim, admitiu que não possuiu informações exatas sobre até que ano a autora trabalhou na lavoura, pois o contato posterior entre eles foi raro .   Não   evento 23, VIDEO3 Inquirição de testemunha (Valdemir Ross) Valdemir Ross identificou-se e prestou o compromisso legal, informando que conheceu a senhora Maria Luía por volta de 1976, quando foram morar na mesma fazenda . Relatou que a família da autora foi composta por cerca de oito pessoas e que todos residiram na Fazenda Santa Terezinha, em Cambé . Afirmou que o trabalho foi de "emprita", no qual o café foi "tabelado", ou seja, o pagamento ocorreu de acordo com a quantidade de pés de café carpidos . Explicou que a autora conciliou o trabalho com os estudos, frequentando a escola em meio período e dedicando o restante do dia à lavoura . Declarou que a rotina exigiu esforço físico pesado, incluindo o uso de enxada e o carregamento de sacos de adubo, sem o auxílio de maquinário . Esclareceu que a família não teve outra fonte de renda e que a produção pertenceu aos proprietários da terra . Por fim, admitiu que não soube informar até que ano a autora trabalhou naquela lavoura específica .   Não   evento 23, VIDEO4 Inquirição de testemunha ( Lucineia Rosa) depoente identificou-se como Lucineia Rosa e prestou o compromisso legal de dizer a verdade . Afirmou que conheceu a senhora Maria Luía quando teve cerca de 10 anos de idade, época em que estudaram na mesma escola . Relatou que a família da autora residiu na Fazenda Santa Terezinha e foi composta pelos pais e cinco filhos . Declarou que a autora trabalhou o ano todo na capina e na colheita de milho, café, arroz e algodão . Explicou que Maria Luía estudou no período da manhã e dedicou o período da tarde ao trabalho rural, com uma carga horária de aproximadamente 4 a 5 horas por dia, de segunda-feira a sábado . Ressaltou que o trabalho de todas as crianças na época foi…

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