Processo 5017622-38.2025.4.02.0000

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 10/03/2026 A 17/03/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5017622-38.2025.4.02.0000/ ES INCIDENTE : QUESTÃO DE ORDEM RELATOR : Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO PRESIDENTE : Desembargador Federal ANDRÉ FONTES AGRAVANTE : UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO AGRAVADO : MOACYR DE ALVARENGA BAPTISTA JUNIOR (Sucessor) ADVOGADO(A) : LUNA OLIVEIRA LUCCHESI RAMACCIOTTI (OAB ES020532) AGRAVADO : MOACYR DE ALVARENGA BAPTISTA (Sucessão) ADVOGADO(A) : ESMERALDO AUGUSTO L. RAMACCIOTTI (OAB ES000232B) ADVOGADO(A) : JAYME FERNANDES JUNIOR (OAB ES010999) ADVOGADO(A) : MAUREEN TICIANA VALLE GAMA E SANTOS (OAB RJ099080) ADVOGADO(A) : JULIO CEZAR LUCHESI RAMACCIOTTI (OAB ES013289) ADVOGADO(A) : FELIPE ANDREY COIMBRA XAVIER PINTO (OAB ES013217) ADVOGADO(A) : DANIEL BRIGE BORGES BARBUDA (OAB ES012868) ADVOGADO(A) : JOSE ALCIDES DE SOUZA JÚNIOR (OAB ES013144) ADVOGADO(A) : LUNA OLIVEIRA LUCCHESI RAMACCIOTTI (OAB ES020532) AGRAVADO : ANA CLAUDIA FERRO BAPTISTA (Sucessor) ADVOGADO(A) : LUNA OLIVEIRA LUCCHESI RAMACCIOTTI (OAB ES020532) AGRAVADO : JOAO ROMANIA SOBRINHO ADVOGADO(A) : ESMERALDO AUGUSTO L. RAMACCIOTTI (OAB ES000232B) ADVOGADO(A) : JAYME FERNANDES JUNIOR (OAB ES010999) ADVOGADO(A) : MAUREEN TICIANA VALLE GAMA E SANTOS (OAB RJ099080) ADVOGADO(A) : JULIO CEZAR LUCHESI RAMACCIOTTI (OAB ES013289) ADVOGADO(A) : FELIPE ANDREY COIMBRA XAVIER PINTO (OAB ES013217) ADVOGADO(A) : DANIEL BRIGE BORGES BARBUDA (OAB ES012868) ADVOGADO(A) : JOSE ALCIDES DE SOUZA JÚNIOR (OAB ES013144) ADVOGADO(A) : LUNA OLIVEIRA LUCCHESI RAMACCIOTTI (OAB ES020532) AGRAVADO : MARCO ANTONIO FERRO BAPTISTA (Sucessor) ADVOGADO(A) : LUNA OLIVEIRA LUCCHESI RAMACCIOTTI (OAB ES020532) AGRAVADO : IEL SANTOS KRAUSS ADVOGADO(A) : ESMERALDO AUGUSTO L. RAMACCIOTTI (OAB ES000232B) ADVOGADO(A) : JAYME FERNANDES JUNIOR (OAB ES010999) ADVOGADO(A) : MAUREEN TICIANA VALLE GAMA E SANTOS (OAB RJ099080) ADVOGADO(A) : JULIO CEZAR LUCHESI RAMACCIOTTI (OAB ES013289) ADVOGADO(A) : FELIPE ANDREY COIMBRA XAVIER PINTO (OAB ES013217) ADVOGADO(A) : DANIEL BRIGE BORGES BARBUDA (OAB ES012868) ADVOGADO(A) : JOSE ALCIDES DE SOUZA JÚNIOR (OAB ES013144) ADVOGADO(A) : LUNA OLIVEIRA LUCCHESI RAMACCIOTTI (OAB ES020532) AGRAVADO : JOSE MARTINS LYRA ADVOGADO(A) : ESMERALDO AUGUSTO L. RAMACCIOTTI (OAB ES000232B) ADVOGADO(A) : JAYME FERNANDES JUNIOR (OAB ES010999) ADVOGADO(A) : MAUREEN TICIANA VALLE GAMA E SANTOS (OAB RJ099080) ADVOGADO(A) : JULIO CEZAR LUCHESI RAMACCIOTTI (OAB ES013289) ADVOGADO(A) : FELIPE ANDREY COIMBRA XAVIER PINTO (OAB ES013217) ADVOGADO(A) : DANIEL BRIGE BORGES BARBUDA (OAB ES012868) ADVOGADO(A) : JOSE ALCIDES DE SOUZA JÚNIOR (OAB ES013144) ADVOGADO(A) : LUNA OLIVEIRA LUCCHESI RAMACCIOTTI (OAB ES020532) AGRAVADO : ROSA SILVERIO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : ESMERALDO AUGUSTO L. RAMACCIOTTI (OAB ES000232B) ADVOGADO(A) : JAYME FERNANDES JUNIOR (OAB ES010999) ADVOGADO(A) : MAUREEN TICIANA VALLE GAMA E SANTOS (OAB RJ099080) ADVOGADO(A) : JULIO CEZAR LUCHESI RAMACCIOTTI (OAB ES013289) ADVOGADO(A) : FELIPE ANDREY COIMBRA XAVIER PINTO (OAB ES013217) ADVOGADO(A) : DANIEL BRIGE BORGES BARBUDA (OAB ES012868) ADVOGADO(A) : JOSE ALCIDES DE SOUZA JÚNIOR (OAB ES013144) ADVOGADO(A) : LUNA OLIVEIRA LUCCHESI RAMACCIOTTI (OAB ES020532) MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL A 5ª TURMA ESPECIALIZADA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, SUSPENDER O PROCESSAMENTO DO FEITO EM RELAÇÃO AOS HERDEIROS DO…

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