Processo 5017625-18.2024.8.08.0035
TJES • Cumprimento de Sentença
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Erro de intepretao na linha: '': Error Parsing: Erro de intepretao na linha: ' ': Error Parsing: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 PROCESSO Nº 5017625-18.2024.8.08.0035 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: MIGUEL MARTINELLI SALDANHA, JULIA FERRUGINE LOUREIRO LOUREIRO SALDANHA INTERESSADO: GOL LINHAS AEREAS S.A. Advogado do(a) INTERESSADO: THIAGO LARANJA DE VASCONCELOS - ES32336 Advogado do(a) INTERESSADO: CATARINA BEZERRA ALVES - PE29373 Nome: MIGUEL MARTINELLI SALDANHA Nome: JULIA FERRUGINE LOUREIRO LOUREIRO SALDANHA Nome: GOL LINHAS AEREAS S.A. - intimação eletrônica DESPACHO/CARTA/MANDADO 1) Conclusão equivocada dos autos. Ato ordinatório a ser praticado pela Secretaria. 2) Conforme despacho ID nº 93484190, item 03: "Sendo apurado saldo remanescente, intime-se o Executado para cumprir voluntariamente a sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, ressaltando-se o depósito deverá obrigatoriamente ser realizado em conta judicial do Banco BANESTES, nos termos das Leis Estaduais 4.569/91 e 8.386/06, para os fins do Ato Normativo Conjunto 036/2018, do TJES, sob pena de não ser considerado o pagamento da condenação e de execução com incidência da multa prevista no artigo 523, § 1°, do Código de Processo Civil." 3) Após, não havendo manifestação do Executado, certifique-se e intime-se a parte exequente para em 05 (cinco) dias apresentar valor atualizado do débito. Ao final, voltem-me os autos conclusos para penhora online. 4) Diligencie-se. VILA VELHA-ES, 8 de maio de 2026. I. SANTOS RODRIGUES Juiz de Direito CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24060420363562700000042122418 Doc. 01 - Procuracao_-_JULIA_FERRUGINE_LOUREIRO_SALDANHA.docx_assinado Documento de comprovação 24060420363587400000042122419 Doc. 02 - Procuracao_-_MIGUEL_MARTINELLI_SALDANHA.docx_assinado Documento de comprovação 24060420363606500000042122420 Doc. 03 - Identidade_julia Documento de comprovação 24060420363628200000042122421 Doc. 04 - Identidade_miguel Documento de comprovação 24060420363648600000042122422 Doc. 05 - Comprovante_residencia Documento de comprovação 24060420363668300000042122423 Doc. 06 - Email Compra Passagens Documento de comprovação 24060420363693600000042122424 Doc. 07 - Recibo Pagamento Resort Documento de comprovação 24060420363713800000042122425 Doc. 08 - Reserva Resort Documento de comprovação 24060420363732900000042122426 Doc. 09 - Email Gol Alteração Passagens Documento de comprovação 24060420363754200000042122427 Doc. 10 - Chat Assistente Virtual Gol Documento de comprovação 24060420363777100000042122428 Doc. 11 - Checkout Resort Documento de comprovação 24060420363794600000042122429 Doc. 12 - Reclamação Procon 20240200008808033 Documento de comprovação 24060420363812500000042122430 Doc. 13…
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