Processo 5017775-17.2020.8.21.0022

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ARROLAMENTO SUMÁRIO Nº 5017775-17.2020.8.21.0022/RS REQUERENTE : ROBSON SILVINO DA FONSECA RIBEIRO ADVOGADO(A) : VILMA LUZITANA DE SOUZA OLIVEIRA (OAB RS028333) INTERESSADO : GLECI DA FONSECA RIBEIRO ADVOGADO(A) : RAFAEL GODOY PORTO MARTINELLI ADVOGADO(A) : ADRIANO STANDER CORREIA DESPACHO/DECISÃO AUTOR DA HERANÇA:   LUIZ CARLOS RIBEIRO , CPF: XXX.XXX.XXX-XX -  DATA DO ÓBITO:  16/09/2019   HERDEIROS/INTERESSADOS: - GLECI - viúva - meeira - Adv.: Rafael Godoy Porto Martinelli (OAB/RS 106.154) e Adriano Stander Correia (OAB/RS 139.803) - ROBSON -  Inventariante  - filho - solteiro - declarou viver em união estável com Luciana Oliveira de Oliveira (CPF XXX.XXX.XXX-XX) — s omente ele habilitado, conforme instrumento de procuração de Evento 1.2 — Adv.: Vilma Luzitana de Souza Oliveira (OAB/RS 28.333); - LUIZ HENRIQUE - filho - casado com PATRÍCIA DE ANDRADE HERZBERG RIBEIRO, pelo regime da comunhão universal de bens, conforme certidão de casamento de Evento 82.2 , ambos habilitados, conforme instrumento de procuração de Evento 46.2 (Luiz Henrique) e Evento 82.4 (Patrícia) , substabelecimento Evento 144— Adv.: Thayssa Rodrigues Barbosa (OAB/RS 137.490); - SIMONE - filha - casada com MARCELO DA ROSA ORSINI, CPF XXX.XXX.XXX-XX, pelo regime da comunhão parcial de bens, conforme certidão de casamento de Evento 42.4 , ambos habilitados, conforme instrumento de procuração de Evento 57.2 (Simone) e Evento 80.2 (Marcelo) — Adv.: Natalia Cramer Muna (OAB/RS 89.965) HERDEIROS PRÉ-MORTOS: Não identificados nos autos. HERDEIROS PÓS-MORTOS: Não identificados nos autos. TESTAMENTO : Inexistente, conforme certidão negativa expedida pela CENSEC (Colégio Notarial do Brasil — Seção RS), juntada ao Evento 83.1 , expedida em 05/03/2024. EDITAL : Expedido e publicado, nos termos do art. 626, § 1º, do Código de Processo Civil (Evento 31.1 ), com prazo de 30 dias, publicado em 13/10/2021. BENS: Direitos sobre Imóvel urbano — Casa no Loteamento Vila Virgílio da Costa, Lote 8, Quadra 10, situada à Rua 24 de Agosto, n.º 30, Bairro Fragata, Pelotas/RS. Ausente certidão de matrícula do imóvel. Ausente número de matrícula. O bem foi adquirido por contrato de promessa de compra e venda, com sucessivas cessões, juntados nos Eventos 1.7 a 1.11 . Valor estimado pelo inventariante: R$ 150.000,00 (Evento 55.1 ); valor impugnado por Gleci, que estima R$ 180.000,00 (Evento 8.1 ). Caminhão M.BENZ/1111, ano de fabricação/modelo 1967/1967, Placa IHV2042, RENAVAM 578109930, Chassi 34400711014448, cor vermelha, categoria aluguel — conforme certidão de registro do DETRAN/RS juntada no Evento 1.16 . Valor estimado pelo inventariante: R$ 20.000,00 (Evento 68.1 ). Caminhonete IMP/VW VAN, ano de fabricação/modelo 2000/2000, Placa IJM1434, RENAVAM 736538305, Chassi 8AWZZZ6K9YA511153, cor branca, furgão — conforme certidão de registro do DETRAN/RS juntada no Evento 1.17 . Valor estimado pelo inventariante (tabela FIPE, junho/2023): R$ 10.846,00 (Evento 68.6 ). Automóvel VW/GOL 1.0 Power, ano de fabricação/modelo 2002/2002, Placa IKM7725, RENAVAM 776122240, Chassi 9BWCA05X32T103923, cor branca — conforme certidão de registro do DETRAN/RS juntada no Evento 1.15 . Valor estimado pelo inventariante (tabela FIPE, junho/2023): R$ 14.501,00 (Evento 68.5 ). Automóvel NISSAN/LIVINA 16SL, Placa EPL8995, Chassi 94DTAFL10AJ523267 — excluído do monte pela decisão do Evento 73.1 . Alvará de transferência a Luiz Henrique da Fonseca Ribeiro expedido no Evento 182.1 . Transferência informada…

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