Processo 5017872-71.2025.4.02.0000

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 17/03/2026 A 24/03/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5017872-71.2025.4.02.0000/ RJ RELATOR : Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO PRESIDENTE : Desembargador Federal ANDRÉ FONTES AGRAVANTE : UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO AGRAVADO : JOSE SANTANA DE LIMA ADVOGADO(A) : ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) ADVOGADO(A) : ARACELI ALVES RODRIGUES (OAB RJ169971) ADVOGADO(A) : Marcos Joel dos Santos (OAB DF021203) ADVOGADO(A) : RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVADO : JORGE GOMES DE ANDRADE ADVOGADO(A) : ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) ADVOGADO(A) : ARACELI ALVES RODRIGUES (OAB RJ169971) ADVOGADO(A) : Marcos Joel dos Santos (OAB DF021203) ADVOGADO(A) : RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVADO : MARCIO MARIANNO LISBOA ADVOGADO(A) : ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) ADVOGADO(A) : ARACELI ALVES RODRIGUES (OAB RJ169971) ADVOGADO(A) : Marcos Joel dos Santos (OAB DF021203) ADVOGADO(A) : RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVADO : JOSE CALIXTO DIAS ADVOGADO(A) : ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) ADVOGADO(A) : ARACELI ALVES RODRIGUES (OAB RJ169971) ADVOGADO(A) : Marcos Joel dos Santos (OAB DF021203) ADVOGADO(A) : RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVADO : SINDICATO DOS TRAB.EM EDUCACAO DA U.F.DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO(A) : ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) ADVOGADO(A) : ARACELI ALVES RODRIGUES (OAB RJ169971) ADVOGADO(A) : Marcos Joel dos Santos (OAB DF021203) ADVOGADO(A) : RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVADO : MARIA JOSE CHAGAS ADVOGADO(A) : ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) ADVOGADO(A) : ARACELI ALVES RODRIGUES (OAB RJ169971) ADVOGADO(A) : Marcos Joel dos Santos (OAB DF021203) ADVOGADO(A) : RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APÓS O VOTO DO DESEMBARGADOR FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO JUIZ FEDERAL GUILHERME BOLLORINI PEREIRA E A DIVERGÊNCIA INAUGURADA PELO DESEMBARGADOR FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA NO SENTIDO DE SUSPENDER O PRESENTE RECURSO E O FEITO NA ORIGEM, ATÉ A DECISÃO FINAL A SER PROFERIDA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUANTO AO TEMA 1.169, A 5ª TURMA ESPECIALIZADA DECIDIU, POR MAIORIA, VENCIDO O DESEMBARGADOR FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. AUSENTE, JUSTIFICADAMENTE, O DESEMBARGADOR FEDERAL ALCIDES MARTINS, SUBSTITUÍDO PELO JUIZ FEDERAL CONVOCADO GUILHERME BOLLORINI PEREIRA, NOS TERMOS DO ATO PRES/TRF2 Nº 431, DE 28/05/2025. RELATOR DO ACÓRDÃO : Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Votante : Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Votante : Juiz Federal GUILHERME BOLLORINI PEREIRA Votante : Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES Divergência - GABINETE 29 - Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA.

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