Processo 5017922-54.2023.4.04.7003

3ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 569/2025, com abertura da sessão no dia 16 de junho de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 19 de junho de 2026, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5017922-54.2023.4.04.7003 / PR (Pauta: 687) RELATOR : Juiz Federal FABIO NUNES DE MARTINO RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A) : EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE : MARIO AUGUSTO GUIMARAES (AUTOR) ADVOGADO(A) : HERON ROCHA SILVA (OAB PR103068) ADVOGADO(A) : CIBELE NOGUEIRA DA ROCHA (OAB PR030068) RECORRIDO : OS MESMOS Publique-se e Registre-se. Curitiba, 03 de junho de 2026. Juiz Federal FABIO NUNES DE MARTINO Presidente

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