Processo 5017933-98.2019.4.04.7205

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 27/05/2026 A 03/06/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5017933-98.2019.4.04.7205/ SC RELATOR : Desembargador Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ PRESIDENTE : Desembargador Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS PROCURADOR(A) : JOÃO GUALBERTO GARCEZ RAMOS APELANTE : MS INCORPORADORA S/A (RÉU) ADVOGADO(A) : CELSO ALMEIDA DA SILVA (OAB SC023796) ADVOGADO(A) : CASSIA CRISTINA DA SILVA (OAB SC023809) ADVOGADO(A) : MAIKO ROBERTO MAIER (OAB SC031939) ADVOGADO(A) : KIM AUGUSTO ZANONI (OAB SC036370) ADVOGADO(A) : PEDRO HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA (OAB SC040495) APELANTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) APELADO : CONDOMÍNIO RESIDENCIAL NOVA ARAPONGUINHAS 2 (AUTOR) ADVOGADO(A) : SANDRO ANDERSON ANACLETO (OAB SC012547) A 4ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA CEF E NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA MS INCORPORADORA. RELATOR DO ACÓRDÃO : Desembargador Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ Votante : Desembargador Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ Votante : Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Votante : Desembargador Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS

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