Processo 5017938-71.2024.4.04.7003
TRF4 • Apelação Cível
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Polo Passivo
Última movimentação
1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 27 de maio de 2026, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5017938-71.2024.4.04.7003 / PR (Pauta: 33) RELATOR : Desembargador Federal MARCELO DE NARDI APELANTE : ASSOCIACAO PARANAENSE DE SUPERMERCADOS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : VIRGILIO CESAR DE MELO (OAB PR014114) APELADO : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A) : SIMONE KLITZKE MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO : DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - MARINGÁ (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se. Porto Alegre, 15 de maio de 2026. Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN Presidente
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