Número CNJ
5017981-17.2022.8.08.0024
Classe
MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Órgão julgador
Vitória - Comarca da Capital - 3ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho
03/04/2026
IntimaçãoESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício …
11/12/2025
IntimaçãoESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA Nº 5017981-17.2022.8.08.0024 RECORRENTE: DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES REPRE…
16/10/2025
IntimaçãoESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Câmaras Cíveis Reunidas Rua Desembargador Homero Mafra, 60, Enseada do Suá, Vitória - ES - CEP: 29050-906 PROCESSO Nº 5017981-17.2022.8.08.0024 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) REPRESENTANTE: PR…
31/07/2025
IntimaçãoEmenta: DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. CESSAÇÃO UNILATERAL PELO ENTE ESTATAL. INAPLICABILIDADE DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019 A BENEFÍCIOS CONCEDIDOS ANT…
Conteúdo público da Base Nacional (DataJud) e do Diário de Justiça (DJEN/CNJ). Processos em segredo de justiça não são exibidos. Remoção: aqui.