Processo 5018038-35.2024.4.04.7000
TRF4 • Apelação Cível
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Polo Passivo
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2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 16 de junho de 2026, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5018038-35.2024.4.04.7000 / PR (Pauta: 55) RELATOR : Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA APELANTE : ROBERTO DA SILVEIRA MORAES (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : NEREU MIGUEL RIBEIRO DOMINGUES (OAB SC022709) ADVOGADO(A) : CLAUDIO HENRIQUE RESENDE BATISTA (OAB PR056531) APELADO : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A) : SIMONE KLITZKE MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO : DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se. Porto Alegre, 03 de junho de 2026. Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Presidente
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