Processo 5018230-85.2026.8.13.0024

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara de Tóxicos, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Comarca de Belo Horizonte RUA MATO GROSSO, 468, 7º pvto, SANTO AGOSTINHO, Belo Horizonte - MG - CEP: 30190-081 PROCESSO Nº: 5018230-85.2026.8.13.0024 CLASSE: [CRIMINAL] PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) ASSUNTO: [Tráfico de Drogas e Condutas Afins] AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: ANDRE LUCAS DE SA CPF: XXX.XXX.XXX-XX SENTENÇA Vistos, 1. R e l a t ó r i o ANDRÉ LUCAS DE SÁ, já qualificado nos autos da ação penal em epígrafe, foi denunciado como incurso nas sanções do art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06 c/c art. 16, §1º, inciso IV, da Lei n.º 10.826/03. Consta dos inclusos autos de inquérito policial que, no dia 16 de fevereiro de 2026, por volta de 19h9min, na Rua Clorita, n.º 15, Santa Tereza, nesta Capital, agindo sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, o denunciado trazia consigo e mantinha sob guarda, para fornecer a terceiros, 39 (trinta e nove) pinos de cocaína, pesando 52,57g e 01 (uma) porção de maconha, pesando 707g, drogas que determinam dependência física ou psíquica Na ocasião, o denunciado guardava 01 (uma) arma de fogo, tipo revólver, calibre 38, marca Ruby, com numeração suprimida, e 04 (quatro) cartuchos intactos, marca CBC, calibre 38, igualmente agindo sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar. Segundo consta dos autos, durante patrulhamento de rotina, a equipe policial recebeu informações de um transeunte, que preferiu não se identificar por receio de represálias, no sentido de que um indivíduo realizaria tráfico de drogas na Rua Clorita, nas proximidades da passarela de acesso ao metrô. Segundo o informante, tratava-se de um homem de cabelo descolorido, trajando blusa branca, o qual teria sido visto descendo reiteradas vezes por um acesso existente abaixo da passarela, retornando em seguida, comportamento típico, em tese, de ocultação de entorpecentes. De posse das informações e considerando que o local é conhecido como ponto diuturno de venda de drogas, a guarnição se deslocou até a Rua Clorita. Ao acessarem a via, os militares visualizaram o suspeito olhando para baixo enquanto esfarelava algo nas mãos. Ao perceber a aproximação da viatura, ele cessou imediatamente o movimento, cerrando as mãos e desviado o olhar, circunstância que motivou a abordagem. O indivíduo foi identificado como André Lucas de Sá, vulgo “Codorninha”, já conhecido da guarnição por envolvimento com o tráfico de drogas na região. Em busca pessoal realizada, foi encontrada substância esverdeada semelhante à maconha esfarelada nas mãos do abordado, além de uma sacola contendo uma porção maior da mesma substância, que se encontrava oculta em sua cueca, bem como a quantia de R$ 112,00 (cento e doze reais) em espécie no bolso de sua bermuda. Consta que Rosemeire, genitora de André, compareceu ao local, sendo cientificada da prisão, ocasião em que declarou não compactuar com a conduta do filho e autorizou a realização de buscas em sua residência. A equipe policial se deslocou até o imóvel, acompanhada da referida genitora, contudo nada de ilícito ali foi encontrado. Prosseguindo nas diligências, a guarnição se deslocou até o ponto indicado pelo informante como sendo o local onde o suspeito se movimentava reiteradamente. Após minuciosa varredura, foi localizada uma sacola rosa…

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