Processo 5018304-90.2025.4.02.0000

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 08/04/2026 A 15/04/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5018304-90.2025.4.02.0000/ RJ RELATOR : Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO PRESIDENTE : Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER AGRAVANTE : ERIKA CRUZ LEITAO CARLOS ADVOGADO(A) : FELIPE SCRAMIGNAN COSTA ARAUJO (OAB RJ186839) AGRAVANTE : ANTONIO WILSON CRUZ LEITAO ADVOGADO(A) : FELIPE SCRAMIGNAN COSTA ARAUJO (OAB RJ186839) AGRAVADO : DOMINGAS DE FATIMA SANTOS GOULART ADVOGADO(A) : ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) ADVOGADO(A) : LEANDRO LIMA (OAB RJ087313) ADVOGADO(A) : RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (OAB RJ078688) AGRAVADO : ANGELA MATIAS CRUZ ADVOGADO(A) : ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) ADVOGADO(A) : LEANDRO LIMA (OAB RJ087313) ADVOGADO(A) : RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (OAB RJ078688) AGRAVADO : UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO AGRAVADO : IVONETE SOARES CERTO ADVOGADO(A) : ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) ADVOGADO(A) :

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