Processo 5018376-66.2026.4.02.5101

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5018376-66.2026.4.02.5101/RJ EXEQUENTE : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO : MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA EXECUTADO : M A DE OLIVEIRA SERVICOS DE ACABAMENTO GRAFICO EDITAL Nº 510019912920 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS   ÚTEIS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR VLADIMIR SANTOS VITOVSKY JUIZ  FEDERAL  DA 9ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e  a quem interessar possa, que por este juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50183766620264025101 , movido por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA , CPF: XXX.XXX.XXX-XX e M A DE OLIVEIRA SERVICOS DE ACABAMENTO GRAFICO, CNPJ: 21187346000110  objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 143.639,21 (cento e quarenta e três mil, seiscentos e trinta e nove reais e vinte e um centavos) CDA(s) 7062004849513, 7022002002840, 7062004849432, 7062004849785 e 7072000882998, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento.  E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA , CPF: XXX.XXX.XXX-XX   DO ARRESTO já realizado, na forma de constrição em dinheiro mediante ordem judicial de SISBAJUD, conforme certificado nos autos do processo, bem como sua convolação em PENHORA, E DO PRAZO DE 30 DIAS ÚTEIS PARA A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 09ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 07/2026, Eu, LETICIA SALDANHA SIMMER, o digitei.  E eu, JOSE ANTONIO DE SOUZA Diretor de Secretaria, o conferi e assino.

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