Processo 5018767-31.2025.8.08.0000
TJES • Agravo de Instrumento
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 5018767-31.2025.8.08.0000 AGRAVANTE: BRUNO DE SOUZA QUADRA AGRAVADO: ESPOLIO DE NADIR MADALENA LAURINDO TULER JUÍZO PROLATOR: 1ª VARA CÍVEL, COMERCIAL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE SERRA/ES - DR. LEONARDO MANNARINO TEIXEIRA LOPES RELATOR: DES. SUBSTITUTO CARLOS MAGNO MOULIN LIMA EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I. CASO EM EXAME
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