Processo 5018792-94.2026.4.04.7100

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5018792-94.2026.4.04.7100/RS AUTOR : CARLOS ROBERTO SANTOS ADVOGADO(A) : ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO(A) : ANILDO IVO DA SILVA DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação na qual a parte autora postula a concessão/revisão de aposentadoria, mediante reconhecimento do(s) seguinte(s) período(s) laborado(s) em condições especiais:   PERÍODO  CARGO   ATIVIDADE  AGENTE NOCIVO  EMPREGADOR    PROVA 29/07/1989 a 22/03/1993 cobrador   agente nocivo inerente a atividade profissional desenvolvida, tal como, ruído elevado VIAÇÃO ALEGRIA LTDA baixada CTPS fl. 30  evento 1, PROCADM8 Comprovante situação cadastral fls, 113  evento 1, PROCADM8 21/03/1994 a 17/08/1995 e 11/12/1995 a 11/02/1997 auxiliar de expedição e operador de máquina   agentes nocivos físicos e químicos, tais como, ruído elevado e hidrocarbonetos INDUSTRIAL ARTE TECNICA LTDA baixada CTPS fl. 31  evento 1, PROCADM8 comprovante sutuação cadastral fl. 114  evento 1, PROCADM8 1/07/1997 a 12/12/1997 pedreiro   agentes nocivos físicos e químicos, tais como, ruído elevado, poeiras nocivas e hidrocarbonetos AMILTO SPRICIGO   baixada CTPS fl. 32  evento 1, PROCADM8 05/01/1998 a 07/11/2000 ajudante de motorista   agentes nocivos inerentes a atividade profissional desenvolvida, tais como ruído elevado e vibração/trepidação MARTINS COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUIÇÃO S/A baixada PPP fl. 128  evento 1, PROCADM8 22/07/2002 a 29/12/2002 servente   agentes nocivos físicos e químicos, tais como, ruído elevado, poeiras nocivas e hidrocarbonetos CONDADO - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CTPS fl. 76  evento 1, PROCADM8  Consulta Estdual fl 115  evento 1, PROCADM8 01/02/2003 a 30/07/2005 e 01/04/2006 a 02/08/2011 auxiliar de transporte e motorista   agentes nocivos inerentes a atividade profissional desenvolvida, tais como ruído elevado, vibração/trepidação e hidrocarbonetos MEIRA & SANTOS LTDA CTPS fl. 76 e 77  evento 1, PROCADM8 PPP fls. 106/107 e fls. 129/130   evento 1, PROCADM8 02/01/2012 a 12/09/2024 motorista   agentes nocivos inerentes a atividade profissional desenvolvida, tais como ruído elevado, vibração/trepidação e hidrocarbonetos AMBIENTALY INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA CTPS fl. 99  evento 1, PROCADM8 PPP fls. 131/133 e 138/140  evento 1, PROCADM8   Gratuidade da Justiça Tendo em vista a declaração de hipossuficiência, a parte faz jus à gratuidade da justiça. Tempo Especial O ônus da prova da especialidade das atividades laborais alegadamente desempenhadas é da parte autora, nos termos do art. 373, inciso I, do CPC/2015 e do art. 57, §§ 3º e 4º, da LBPS. Assim, acaso ainda não constem dos autos, será oportunizado à parte autora que complemente sua prova documental para cada período especial em discussão na presente demanda, informando os dados eventualmente faltantes na tabela de tempo especial acima, descrevendo, quando ausentes, a(s) atividade(s) desempenhada(s), o(s) agente(s) nocivo(s) a que alega exposição, o(s) empregador(es) e/ou a prova que ampara a pretensão, a fim de conferir certeza e determinação aos pedidos, bem como delimitar precisamente a causa de pedir, observando a seguinte evolução legislativa quanto à prova a ser produzida:: a) Até 28/04/1995, havia presunção legal da atividade especial , de acordo com o enquadramento por ocupações ou grupos profissionais ou por agentes nocivos químicos, físicos ou biológicos, demonstrado o desempenho da atividade ou da exposição a agentes nocivos …

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