Processo 5018910-54.2023.4.04.7107

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 26/11/2025 RECURSO CÍVEL Nº 5018910-54.2023.4.04.7107/ RS INCIDENTE : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR : Juiz Federal GABRIEL DE JESUS TEDESCO WEDY PRESIDENTE : Juiz Federal GABRIEL DE JESUS TEDESCO WEDY RECORRENTE : MARIA ELENA COELLI (AUTOR) ADVOGADO(A) : MARIANA GONCALVES PACHECO (OAB RS111803) ADVOGADO(A) : ANDERSON TOMASI RIBEIRO (OAB RS046896) RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) RECORRIDO : RODRIGO CORREA LIMA DOS SANTOS (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (RÉU) ADVOGADO(A) : BENTO OSVALDO BRESSIANI MARTINS (OAB RS094557) ADVOGADO(A) : ISANE BRESSIANI MARTINS (OAB RS048745) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO : SONALI CORREA DE LIMA (Curador) (RÉU) ADVOGADO(A) : ISANE BRESSIANI MARTINS (OAB RS048745) ADVOGADO(A) : BENTO OSVALDO BRESSIANI MARTINS (OAB RS094557) RECORRIDO : ANGELA ADRIANA CORDOVA (RÉU) ADVOGADO(A) : DANIELA MENEGAT BIONDO (OAB RS032542) MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) A 2ª TURMA RECURSAL DO RIO GRANDE DO SUL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS.

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