Processo 5018948-46.2020.8.24.0005

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Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5018948-46.2020.8.24.0005/SC ACUSADO : GILMAR DIRCEU WINTER ADVOGADO(A) : ANGELA MARIA SEIDEL NEVES (OAB SC049792) ADVOGADO(A) : AMANDA LETICIA ALVES PARISE (OAB SC059304) ADVOGADO(A) : PEDRO FRANCISCO FORESTI NETO (OAB SC058624) ADVOGADO(A) : MARCELO MOREIRA NEVES (OAB SC041929) DESPACHO/DECISÃO Diante da necessidade de readequação da pauta desta unidade jurisdicional, REDESIGNO a audiência de instrução e julgamento para o dia 29/07/2027, às 17:50:00. Os testigos residentes na comarca integrada 1  deverão comparecer  presencialmente  à solenidade, sob pena de condução coercitiva, multa equivalente a um salário mínimo e configuração do crime de desobediência (art. 219 do CPP). Excepcionalmente, as testemunhas domiciliadas em outras comarcas serão ouvidas por meio de videoconferência.  O réu, igualmente, será interrogado de forma presencial, na sala de audiências desta unidade jurisdicional. Os defensores que optarem por participar do ato na  modalidade virtual , poderão acessar a sala virtual através do link https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ODdlNGU0MjgtZmI4YS00Njg1LTk1YTAtNzU5M2VkOGE0MDJl%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22400b79f8-9f13-47c7-923f-4b1695bf3b29%22%2c%22Oid%22%3a%228a519952-61db-4940-9bdc-df85e81b903f%22%7d . Alternativamente, o participante poderá acessar o ambiente virtual por meio do aplicativo  Microsoft Teams , disponível na Play Store (Android) e App Store (IOS), informando os seguintes dados para acesso à solenidade:  ID:   29 513 860 820 079  /  SENHA:   Gu3Ze2oT. Eventuais dúvidas poderão ser dirimidas na aba  "Informações para usuários externos (advogados, partes e testemunhas)" , disponível em:  https://www.tjsc.jus.br/web/tecnologia-da-informacao/teams-videoconferencia . Intimem-se , inclusive as testemunhas,  com urgência . Oficie-se , no caso de agentes públicos requisitados para comparecimento ao ato processual adiado. Cientifique-se  o Ministério Público.   1. A comarca integrada compreende as cidades de Balneário Camboriú, Itajaí, Navegantes e Camboriú.

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