Processo 5019147-15.2024.4.02.5101

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5019147-15.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE : CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RIO DE JANEIRO - CRO/RJ EXECUTADO : SITTO - SISTEMA INTEGRADO DE TRATAMENTO ODONTOLOGICO INTERESSADO : ROGERIO ESBERARD CAPANEMA FILHO INTERESSADO : VILMA SANDRA MARQUES RAFAEL QUINTAES EDITAL Nº 510019678180 6ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO , com o prazo de 30 (trinta) dias , por meio do qual fica CITADO(A) SITTO - SISTEMA INTEGRADO DE TRATAMENTO ODONTOLOGICO, CNPJ: 07054725000101 , para tomar conhecimento de que figura como Réu – Executado nos autos da Execução Fiscal n° 50191471520244025101 ,  promovida pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RIO DE JANEIRO - CRO/RJ para cobrança da quantia de R$ 12.403,70 ( doze mil, quatrocentos e três reais e setenta centavos), atualizada até (27/03/2024 10:25:43), relativa a Conselhos Regionais e Afins (Anuidade), correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s 2021000532, e de que dispõe do PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS , contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital , para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução , conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida. Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M. Juízo da Sexta Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro funciona na Av. Venezuela n° 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. Como o(a,s) citando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 02/07/2026. Eu, REGIANNE MACEDO FERNANDES DA SILVA, Estagiária, o digitei. E eu, ANDRÉ BOTELHO JUCÁ, Diretor de Secretaria, o conferi. Assinado por ANDRE BOTELHO JUCA, Diretor de Secretaria.

O TRF2 é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.