Processo 5019153-38.2025.8.13.0480

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patrocínio / Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Patrocínio Avenida João Alves do Nascimento, 1508, Cidade Jardim, Patrocínio - MG - CEP: 38747-050 PROCESSO Nº: 5019153-38.2025.8.13.0480 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Latrocínio] AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: IGOR TANIEL OLIVEIRA MATOS CPF: XXX.XXX.XXX-XX e outros SENTENÇA Vistos, etc. 1. RELATÓRIO O Ministério Público do Estado de Minas Gerais ofereceu denúncia em desfavor de IGOR TANIEL OLIVEIRA MATOS, JONATAS WILLIAN PEREIRA CARDOSO e CECÍLIA ALVES RODRIGUES, já devidamente qualificados nos autos, imputando-lhes a prática dos delitos tipificados no artigo 158, §§ 1º e 3º, do Código Penal; artigo 157, § 2º, incisos II, V e VII, e § 3º, inciso II, do Código Penal; e artigo 211, caput, do Código Penal, todos na forma do artigo 69 do Código Penal. Narra a peça acusatória que, no dia 17 de outubro de 2025, por volta das 21h23min, em uma praça no bairro Morada Nova, na Comarca de Patrocínio/MG, os denunciados, agindo em unidade de desígnios e comunhão de esforços, constrangeram a vítima Luiz Antônio da Silva, mediante extrema violência exercida com o emprego de arma branca e restrição de liberdade, a realizar duas transferências bancárias via PIX, no valor total de R$ 6.100,00, para a conta de Igor Taniel Oliveira Matos, com o intuito de obter indevida vantagem econômica. Consta ainda da inicial acusatória que, no mesmo contexto fático e temporal, por volta das 21h30min, na estrada vicinal às margens da Rodovia MG-230, na Fazenda Esmeril, os agentes criminosos subtraíram a caminhonete S10, placa PZU-7B17, e o telefone celular pertencentes à vítima Luiz Antônio. A exordial narrou que, mediante recurso que impossibilitou a defesa do ofendido, Igor Taniel retirou a vítima do veículo e desferiu diversos golpes de faca, causando-lhe a morte. Ato contínuo, Jonatas Willian, ao manobrar a caminhonete, passou as rodas do veículo por cima do corpo da vítima. Posteriormente, os denunciados arrastaram o corpo por aproximadamente 7,90 metros, ocultando-o em meio ao cafezal, e realizaram nova transferência bancária da conta do ofendido, no valor de R$ 10.000,00. A denúncia foi recebida em 18 de novembro de 2025 (ID XXX.XXX.XXX-XX), e os réus, após serem devidamente citados (IDs XXX.XXX.XXX-XX, XXX.XXX.XXX-XX e XXX.XXX.XXX-XX), apresentaram Resposta à Acusação por intermédio de seus defensores constituídos e da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (IDs XXX.XXX.XXX-XX, XXX.XXX.XXX-XX e XXX.XXX.XXX-XX), requerendo a instauração de incidente de insanidade mental para o réu Igor, arguindo a nulidade da abordagem policial, e arrolando testemunhas. Os pleitos preliminares da defesa foram objeto de manifestação ministerial (ID XXX.XXX.XXX-XX) e rechaçados em decisão saneadora proferida por este Juízo (ID XXX.XXX.XXX-XX e ID XXX.XXX.XXX-XX). A instrução criminal foi realizada nos dias 04 e 09 de março de 2026 (IDs XXX.XXX.XXX-XX e XXX.XXX.XXX-XX), oportunidade em que se procedeu à oitiva das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa. Ao final do ato, realizou-se o interrogatório dos réus. As partes apresentaram suas Alegações Finais por memoriais escritos. O Ministério Público (ID XXX.XXX.XXX-XX) pugnou expressamente pela procedência da pretensão punitiva, requerendo a condenação dos réus nos exatos termos da denúncia.…

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