Processo 5019273-40.2025.4.02.5001

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5019273-40.2025.4.02.5001/ES AUTOR : GILSON FAMBRE ADVOGADO(A) : DJALMA DA SILVA FILHO (OAB ES030084) AUTOR : VERA DULCE MARIA MASSOLI FAMBRE ADVOGADO(A) : VITOR RODRIGUES SEIXAS (OAB SP457767) DESPACHO/DECISÃO Considerando a certidão de óbito juntada aos autos no evento 22 (Certidão de Óbito4), verifica-se o falecimento da parte autora VERA DULCE MARIA MASSOLI FAMBRE . Nos termos do art. 110 do Código de Processo Civil, o falecimento da parte enseja a sua substituição pelo respectivo espólio ou sucessores, observada a regularização da representação processual. Diante disso, determino à Secretaria a retificação do polo ativo, para que passe a constar ESPÓLIO DE VERA DULCE MARIA MASSOLI FAMBRE , em substituição à parte falecida. Outrossim, intime-se o espólio, na pessoa de seu representante legal, ou, na ausência de inventário, os herdeiros/sucessores, para que, no prazo legal, promovam a regularização da representação processual, mediante a juntada de documentação pertinente (termo de inventariante, procurações, ou documentos que comprovem a condição de sucessores), sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 313, I, do CPC. Ressalte-se que o cônjuge da falecida permanece no polo ativo e já interpôs recurso de apelação. Regularizada a representação, prossiga-se o feito nos termos do Código de Processo Civil. Cumpra-se.

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