Processo 5019372-98.2025.4.02.5101
TRF2 • Apelação Cível
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EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 08/07/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5019372-98.2025.4.02.5101/ RJ RELATOR : Desembargador Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO PRESIDENTE : Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES PROCURADOR(A) : BIANCA MATAL SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA : CLEMON LOPES CAMPOS JUNIOR por CROMA EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA APELANTE : CROMA EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A) : CLEMON LOPES CAMPOS JUNIOR (OAB DF051731) APELADO : UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL A 8ª TURMA ESPECIALIZADA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO. RELATOR DO ACÓRDÃO : Desembargador Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO Votante : Desembargador Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO Votante : Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES Votante : Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA
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