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STJ › Processo 5019374-78.2022.8.24.0008
STJ
1. Leonardo Matuchaki (recorrente) x 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (recorrido)
Processo nº 5019374-78.2022.8.24.0008 · Recurso Especial · 2022 · ver número completo →
Processo nº 5019374-78.2022.8.24.0008, do STJ, movido por 1. Leonardo Matuchaki (recorrente) em face de 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (recorrido), na classe Recurso Especial, distribuído em 2022.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (recorrido)Polo passivo
Defensoria Pública do Estado de Santa CatarinaAdvogado
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