Processo 5019399-25.2022.4.04.7108
TRF4 • Apelação / Remessa Necessária
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Polo Passivo
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1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 27 de maio de 2026, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5019399-25.2022.4.04.7108 / RS (Pauta: 48) RELATOR : Desembargador Federal MARCELO DE NARDI APELANTE : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A) : SIMONE KLITZKE APELADO : L. A. V. DRESSLER & CIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : JULIO CESAR GOULART LANES (OAB RS046648) MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO : DELEGADO REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se. Porto Alegre, 15 de maio de 2026. Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN Presidente
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