Processo 5019538-02.2025.4.04.7001

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5019538-02.2025.4.04.7001/PR AUTOR : JOSE MARCIO CUSTODIO ADVOGADO(A) : PAULO CAMILO GONCALVES NETTO (OAB PR129595) ADVOGADO(A) : BRENDO WOLFAGAN DE QUEIROZ (OAB PR090986) DESPACHO/DECISÃO I. Analisando os autos, observo que o conjunto probatório não permite o pronto julgamento em relação ao alegado labor rural, de forma que é necessária a oitiva da parte autora e de testemunhas com relação ao período postulado. A parte autora pode  optar  pela apresentação de depoimentos gravados, nos moldes abaixo, ou pela designação de audiência. I.1 Seguem abaixo os fundamentos e a orientação para a produção da prova em vídeo, caso seja essa a opção da parte autora: ⚖️ 📜 PRODUÇÃO DE PROVA EM VÍDEO (PRAZO: 30 DIAS) 📌 1. OBJETO DA PROVA: TEMPO RURAL 🔍  O que deve ser provado?  ✅  Tempo de atividade rural : Indicar o período. Qual idade em que começou. Até quando trabalhou. Descrever as atividades realizadas no período. ✅  Trabalho da família : Esclarecer se toda a família exercia atividades no meio rural. Descrever a composição familiar. Pais e irmãos? Algum outro parente? ✅  Local da atividade : Indicar se o trabalho rural ocorreu em  sítio ou fazenda , se a propriedade era  própria ou em comodato  (percentagem). Quais as dimensões? Qual o tipo de cultura? Havia uso de maquinário? Havia empregados? Houve mudança de localidade? ✅  Vínculo com a cidade : Informar se algum membro da família exerceu trabalho urbano no período analisado. Quanto tempo? Qual renda salarial. ⚠️  ALERTA – PONTO OBRIGATÓRIO A SER ENFRENTADO   📍  Esclarecimentos necessários em razão da prova documental ✅  São necessários esclarecimentos acerca da atividade rural alegada. 📌 Todas as informações devem ser apresentadas de forma clara, com depoimentos que detalhem os fatos de forma cronológica. ⚠️ O depoente deve prestar seu depoimento de forma espontânea, sem qualquer preparo ou orientação prévia! 🧐 Erros naturais, pausas e lapsos de memória são normais e contribuem para a autenticidade do depoimento. 🚫  É vedado o uso de perguntas indutivas , em que o depoente apenas confirma fatos já mencionados na própria pergunta. O depoimento deve ser livre e baseado na memória do declarante. 📌  Depoimentos artificiais, ensaiados ou guiados podem comprometer a credibilidade da prova. ⚖️ 2. BASE LEGAL E MOTIVAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DESSE MEIO DE OBTENÇÃO DE PROVA 🔹  Por que usar prova em vídeo? 📌  Base legal:  Artigos  369, 370 e 371 do CPC  – Livre convencimento do juiz. 📌  Justificativas: ✔️  Rapidez e eficiência  → Evita deslocamentos e agiliza o processo. ✔️  Acessibilidade  → Permite que moradores de áreas remotas prestem depoimentos. ✔️  Redução de custos  → Sem necessidade de estrutura física para audiência. ✔️  Flexibilidade  → Qualquer meio de prova admitido pode ser utilizado. 🎥 3. COMO GRAVAR O VÍDEO? 🛠️  Requisitos técnicos obrigatórios 📌  🎤 Áudio e 🎥 vídeo : Boa qualidade, sem ruídos ou falhas. 📌  🗣️ Declaração espontânea : O depoente deve confirmar que fala  livremente . 📌  ❌ Sem cortes : O vídeo não pode ser editado para garantir autenticidade. 📌  📂 Formatos aceitos :  MP4, AVI ou MOV . 📌  ⏳ Duração : Preferencialmente  até 10 minutos  (vídeos mais longos podem ser divididos). 📲  Gravação pode ser feita com celular, computador ou outro dispositivo disponível. 4.  📢  ATENÇÃO!  Antes de enviar o vídeo,  certifique-se de cumprir todos os requisitos abaixo: 📄  DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA  ☑ 🆔…

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