Processo 5019607-39.2022.4.04.7001

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5019607-39.2022.4.04.7001/PR AUTOR : LAERCIO FANTAUSSI ADVOGADO(A) : RAFAEL AKIO YANO (OAB PR062945) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de concessão de benefício ( aposentadoria por tempo de contribuição ). Houve indicação dos seguintes 'períodos controvertidos':   Período controvertido Espécie Tipo de Vínculo 1 01/08/1976 a 31/12/1990 Tempo rural Segurado especial 2 01/01/1991 a 01/10/1991 Tempo rural Segurado especial 3 16/10/1996 a 30/10/1996 Tempo rural Segurado especial 4 02/04/1997 a 30/09/1998 Tempo rural Segurado especial 5 07/04/2008 a 10/10/2014 Tempo urbano Empregado urbano 6 10/11/2014 a 12/10/2017 Tempo urbano Empregado urbano 7 01/10/2020 a 31/12/2020 Tempo urbano Contribuinte individual Foram juntadas as seguintes provas: Tempo rural Período: 01/08/1976 a 31/12/1990 Tipo de vínculo: Segurado especial Forma de trabalho: Regime de economia familiar Nome Parentesco GERALDO FANTAUSSI Pai MAURO FANTAUSSI Irmão(ã) JOSE SATURNO FANTAUSSI Irmão(ã) GERALDO FANTAUSSI FILHO Irmão(ã) Tipo de contagem: Independente de contribuição Prova(s) dos autos: Tipo da Prova Páginas Doc. Terceiros Ano confecção Documento Depoimento pessoal   Não   evento 77, VIDEO8 Inquirição de testemunha (Jose Angelo Dos Santos)   Não   evento 77, VIDEO5 Inquirição de testemunha (Antonio Mario Dos Santos)   Não   evento 77, VIDEO6 Inquirição de testemunha (Jose Lopes Da Silva Filho)   Não   evento 77, VIDEO7 Autodeclaração de atividade rural 85-87 Não   evento 1, PROCADM7 Certidão de casamento (Pai) 65-66 Sim 1961 evento 1, PROCADM7 Certidão de nascimento 38 Não 1969 evento 1, PROCADM7 Contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural 59-60 Sim 1976 evento 1, PROCADM7 Ficha de inscrição em sindicato 43-44 Sim 1976 evento 1, PROCADM7 Histórico escolar 70-75 Não 1977-1986 evento 1, PROCADM7 Ficha de matrícula em escola rural 67-71 Não 1980-1984 evento 1, PROCADM7 Ficha de inscrição em sindicato 43-44 Sim 1984-1991 evento 1, PROCADM7 Declaração de sindicato rural 33-35 Não 1988 evento 1, PROCADM7 Comprovante de pagamento de sindicato 34 Não 1989 evento 1, PROCADM7 Contrato de cédula rural 40-42 Sim 1990 evento 1, PROCADM7 Contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural 61-63 Sim 1991-1994 evento 1, PROCADM7 Contrato cohab 53-55 Sim 1991 evento 1, PROCADM7 Contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural 50-52 Sim 1992 evento 1, PROCADM7 Comprovante de cooperativa 39 Sim 1992 evento 1, PROCADM7 Certidão de casamento 1 Não 1992 evento 22, CERTCAS1 Notas fiscais 47-49 Sim 1994 evento 1, PROCADM7 Tempo rural Período: 01/01/1991 a 01/10/1991 Tipo de vínculo: Segurado especial Forma de trabalho: Regime de economia familiar Nome Parentesco GERALDO FANTAUSSI Pai MAURO FANTAUSSI Irmão(ã) JOSE SATURNO FANTAUSSI Irmão(ã) GERALDO FANTAUSSI FILHO Irmão(ã) Tipo de contagem: Independente de contribuição Prova(s) dos autos: Tipo da Prova Páginas Doc. Terceiros Ano confecção Documento Depoimento pessoal   Não   evento 77, VIDEO8 Inquirição de testemunha (Jose Angelo Dos Santos)   Não   evento 77, VIDEO5 Inquirição de testemunha (Antonio Mario Dos Santos)   Não   evento 77, VIDEO6 Inquirição de testemunha (Jose Lopes Da Silva Filho)   Não   evento 77, VIDEO7 Autodeclaração de atividade rural 85-87 Não   evento 1, PROCADM7 Certidão de casamento 65-66 Sim 1961 evento 1, PROCADM7 Certidão de nascimento 38 Não 1969…

Ver a publicação completa →

O TRF4 é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.