Processo 5019695-72.2025.4.04.7001
TRF4 • Procedimento Comum Cível
Partes do processo (1)
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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5019695-72.2025.4.04.7001/PR AUTOR : LUIZ CARLOS BALBINO ADVOGADO(A) : CRISTIANE BERGAMIN MORRO (OAB pr025454) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de concessão de benefício ( aposentadoria por tempo de contribuição ). Houve indicação dos seguintes 'períodos controvertidos': Período controvertido Espécie Tipo de Vínculo 1 25/07/1994 a 22/06/1995 Tempo especial Empregado 2 28/09/1998 a 14/08/2001 Tempo especial Empregado 3 09/10/2001 a 19/12/2002 Tempo especial Empregado 4 01/11/2006 a 08/12/2011 Tempo especial Empregado 5 06/02/2012 a 11/11/2023 Tempo especial Empregado 6 02/04/1986 a 31/10/1991 Tempo rural reconhecido no 5030293-27.2021.4.04.7001 7 Dispensa da avaliação biopsicossocial, considerando o laudo já elaborado nos autos n. 5030293-27.2021.4.04.7001, no qual foi caracterizado o grau leve da deficiência do Autor. Foram juntadas as seguintes provas: Tempo especial Período: 25/07/1994 a 22/06/1995 Reconhecido administrativamente como tempo comum. Tipo de Vínculo: Empregado CHARQUEADA IBIPORA LTDA 84.834.688/0001-03 Lotação e atribuição: Trabalhou todo o período no mesmo setor/cargo/função? Sim Setor: Abatedouro Cargo/Função: Serviços Gerais Detalhamento da especialidade: Insalubridade Agente(s) 01 Período de exposição: 25/07/1994 a 22/06/1995 Fatores de risco: Agentes biológicos Forma de contagem 25 anos Prova(s) dos autos: Tipo da Prova Páginas Documento PPP PPP EMPRESTADO evento 1, PPP11 LTCAT empresa similar evento 1, LAUDO12 CTPS 3 evento 1, CTPS6 Tempo especial Período: 28/09/1998 a 14/08/2001 Reconhecido administrativamente como tempo comum. Tipo de Vínculo: Empregado COMAVES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA 78.639.713/0001-97 Lotação e atribuição: Trabalhou todo o período no mesmo setor/cargo/função? Sim Setor: Abate/Sangria Cargo/Função: Auxiliar de produção Detalhamento da especialidade: Insalubridade Agente(s) 01 Período de exposição: 28/09/1998 a 14/08/2001 Fatores de risco: Agentes biológicos Forma de contagem 25 anos Prova(s) dos autos: Tipo da Prova Páginas Documento PPP PPP EMPRESTADO evento 1, PPP11 CTPS 3 evento 1, CTPS6 LTCAT empregadora 80-89 evento 1, PROCADM18 Tempo especial Período: 09/10/2001 a 19/12/2002 Reconhecido administrativamente como tempo comum. Tipo de Vínculo: Empregado CONFEPAR AGRO-INDUSTRIAL LTDA 76.531.581/0001-50 Lotação e atribuição: Trabalhou todo o período no mesmo setor/cargo/função? Sim Setor: Não sabido Cargo/Função: Auxiliar Detalhamento da especialidade: Insalubridade Agente(s) 01 Período de exposição: 09/10/2001 a 19/12/2002 Fatores de risco: Agentes biológicos , Agentes químicos cancerígenos , Hidrocarbonetos , Ruído , Umidade Forma de contagem 25 anos Prova(s) inicialmente requeridas: Oficiamento empresa Prova(s) dos autos: Tipo da Prova Páginas Documento Situação cadastral da empresa evento 1, SITCADCNPJ13 Comprovante de diligência perante o empregador evento 1, OUT14 Comprovante de diligência perante o empregador evento 1, AR15 CTPS 4 evento 1, CTPS6 Tempo especial Período: 01/11/2006 a 08/12/2011 Reconhecido administrativamente como tempo comum. Tipo de Vínculo: Empregado RONDOPAR ENERGIA ACUMULADA LTDA 76.466.929/0001-72 Lotação e atribuição: Trabalhou todo o período no mesmo setor/cargo/função? Sim Setor: Moinho Cargo/Função: Operador de Produção Pleno Detalhamento da…
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