Processo 5019814-61.2024.4.04.7100

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5019814-61.2024.4.04.7100/RS AUTOR : ALCIDES PEREIRA RODRIGUES ADVOGADO(A) : WILLIAN DOMINGOS DA SILVEIRA (OAB SC040720) ADVOGADO(A) : GUSTAVO CHAGAS GUERRA MELLO (OAB RS057341) AUTOR : ALZEMIRO DUARTE MACHADO ADVOGADO(A) : WILLIAN DOMINGOS DA SILVEIRA (OAB SC040720) ADVOGADO(A) : GUSTAVO CHAGAS GUERRA MELLO (OAB RS057341) AUTOR : DALMIRO AVILA PEREIRA ADVOGADO(A) : WILLIAN DOMINGOS DA SILVEIRA (OAB SC040720) ADVOGADO(A) : GUSTAVO CHAGAS GUERRA MELLO (OAB RS057341) AUTOR : KATIELE CARDOSO DA ROCHA ADVOGADO(A) : WILLIAN DOMINGOS DA SILVEIRA (OAB SC040720) ADVOGADO(A) : GUSTAVO CHAGAS GUERRA MELLO (OAB RS057341) AUTOR : MANOEL ORLANDO DE ARAUJO ADVOGADO(A) : WILLIAN DOMINGOS DA SILVEIRA (OAB SC040720) ADVOGADO(A) : GUSTAVO CHAGAS GUERRA MELLO (OAB RS057341) AUTOR : NOEMI TAQUATIA DE AMORIM ADVOGADO(A) : WILLIAN DOMINGOS DA SILVEIRA (OAB SC040720) ADVOGADO(A) : GUSTAVO CHAGAS GUERRA MELLO (OAB RS057341) AUTOR : TEREZINHA LUCAS CARDOSO ADVOGADO(A) : WILLIAN DOMINGOS DA SILVEIRA (OAB SC040720) ADVOGADO(A) : GUSTAVO CHAGAS GUERRA MELLO (OAB RS057341) AUTOR : ANDREA DIAS DOS SANTOS ADVOGADO(A) : WILLIAN DOMINGOS DA SILVEIRA (OAB SC040720) ADVOGADO(A) : GUSTAVO CHAGAS GUERRA MELLO (OAB RS057341) AUTOR : DORALDINA VIEIRA DE SOUZA ADVOGADO(A) : WILLIAN DOMINGOS DA SILVEIRA (OAB SC040720) ADVOGADO(A) : GUSTAVO CHAGAS GUERRA MELLO (OAB RS057341) AUTOR : JANDIRA GOMES RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : WILLIAN DOMINGOS DA SILVEIRA (OAB SC040720) ADVOGADO(A) : GUSTAVO CHAGAS GUERRA MELLO (OAB RS057341) AUTOR : TERESINHA SOARES TOLEDO ADVOGADO(A) : WILLIAN DOMINGOS DA SILVEIRA (OAB SC040720) ADVOGADO(A) : GUSTAVO CHAGAS GUERRA MELLO (OAB RS057341) DESPACHO/DECISÃO Os Autores movem esta ação em busca de pronunciamento que lhes reconheça o direito à reparação de danos decorrentes de vícios estruturais encontrados em imóvel adquirido no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação. Na decisão veiculada no evento 135, este Juízo indeferiu a expedição de ofício à força tarefa da COHAB, bem como determinou a intimação da Parte Autora para comprovar a natureza pública da apólice securitária que beneficiaria os Demandantes  ALCIDES PEREIRA RODRIGUES ,  DORALDINA VIEIRA DE SOUZA ,  JANDIRA GOMES RIBEIRO DE OLIVEIRA ,  DALMIRO AVILA PEREIRA ,  KATIELE CARDOSO DA ROCHA ,  TEREZINHA LUCAS CARDOSO ,  TERESINHA SOARES TOLEDO  e  ANDREA DIAS DOS SANTOS , sob pena de indeferimento da inicial em relação a estes. O procurador da parte Autora peticionou no evento 149, requerendo a reconsideração da decisão retro. Por sua vez, a CAIXA manifestou-se pelo indeferimento da petição inicial, uma vez que não foram identificados vínculos com apólice pública (evento 166). Vieram os autos conclusos.   Do pedido de reconsideração   Não obstante as razões apontadas, indefiro o pedido de reconsideração e mantenho a decisão proferida no evento 135, quanto ao indeferimento do pedido de expedição de ofício à COHAB, pelos seus próprios fundamentos.  Conforme já assinalado, o ônus de tal providência é atribuído à parte que tem interesse na obtenção do elemento probatório (CPC, art. 373, inciso I). À vista disso,  indefiro  o pleito de reconsideração.  Intime-se.   Do indeferimento da inicial em relação aos Autores  ALCIDES PEREIRA RODRIGUES ,  DORALDINA VIEIRA DE SOUZA ,  JANDIRA GOMES RIBEIRO DE OLIVEIRA ,  DALMIRO AVILA PEREIRA ,  KATIELE CARDOSO DA ROCHA ,  TEREZINHA LUCAS CARDOSO ,  TERESINHA…

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