Processo 5019914-14.2026.8.24.0000

Agravo de Instrumento Nº 5019914-14.2026.8.24.0000/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0001663-28.2009.8.24.0065/SC AGRAVANTE : MARIA MADALENA BLAU GRIMM ADVOGADO(A) : CLAUDIA JULIANE SCAPIN (OAB SC035377) ADVOGADO(A) : BRUNO BALDISSERA TRAVI (OAB SC054634) ADVOGADO(A) : THIAGO AQUILES MATTYE (OAB SC033781) AGRAVANTE : MARCELINO GRIMM ADVOGADO(A) : CLAUDIA JULIANE SCAPIN (OAB SC035377) ADVOGADO(A) : BRUNO BALDISSERA TRAVI (OAB SC054634) ADVOGADO(A) : THIAGO AQUILES MATTYE (OAB SC033781) AGRAVANTE : ELCIO ALBERTO BLAU ADVOGADO(A) : CLAUDIA JULIANE SCAPIN (OAB SC035377) ADVOGADO(A) : BRUNO BALDISSERA TRAVI (OAB SC054634) ADVOGADO(A) : THIAGO AQUILES MATTYE (OAB SC033781) AGRAVADO : INSTITUTO PROFESSOR RAINOLDO UESSLER SOCIEDADE SIMPLES ADVOGADO(A) : THAIS CURCIO MOURA (OAB SC022813) INTERESSADO : ADELMAR LUIZ CARAMORI ADVOGADO(A) : NELCI ULIANA INTERESSADO : SUZANNE MARIE BLAU GRIMM ADVOGADO(A) : ALEXANDRE WAJAND INTERESSADO : ISOLDE BERTHA BLAU (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) ADVOGADO(A) : NELCI ULIANA INTERESSADO : JAIRO IZE ADVOGADO(A) : FERNANDO EMILIO TIESCA INTERESSADO : RUTH ELLEN BLAU GRIMM ADVOGADO(A) : ALEXANDRE WAJAND INTERESSADO : COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA ADVOGADO(A) : DIOGENES BORELLI JUNIOR ADVOGADO(A) : WILLIAM WONS INTERESSADO : ROBERTO CASARIN ADVOGADO(A) : JAIRO ANTONIO KOHL ADVOGADO(A) : LUCIANE LIPPERT INTERESSADO : LORILEI HELENA BLAU CARAMORI (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário) ADVOGADO(A) : NELCI ULIANA DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por M. M. B. G., M. G. e E. A. B. contra decisão interlocutória proferida pelo Juízo da Vara Única da Comarca de São José do Cedro que, nos autos do Inventário n. 0001663-28.2009.8.24.0065/SC , indeferiu o pedido de suspensão do feito para aguardar o julgamento da ação de exigir contas n. 5000428-81.2022.8.24.0065 (Evento 2557). Nas suas razões recursais, sustentam os agravantes, em síntese: (i) o inventário não deve prosseguir com a elaboração do plano de partilha antes da apuração e compensação dos valores disputados na ação de prestação de contas n. 5000428-81.2022.8.24.0065, que tramita em paralelo; (ii) determinados herdeiros receberam, ao longo do período de 2009 a 2022, importâncias superiores aos seus respectivos quinhões, valores que devem ser colacionados e compensados previamente à partilha, sob pena de enriquecimento ilícito daqueles que foram beneficiados; (iii) a ação de exigir contas configura prejudicialidade externa em relação ao inventário, nos termos do art. 313, inciso V, alínea "a", do Código de Processo Civil, impondo a suspensão do feito; e (iv) a continuidade do inventário com eventual homologação do plano de partilha sem a prévia apuração dos valores controvertidos ocasionaria dano de difícil reparação aos herdeiros prejudicados. Requereram, liminarmente, a concessão de efeito suspensivo para sustar os efeitos da decisão agravada até o julgamento do recurso. No mérito, pugnam pelo provimento do agravo para que seja determinada a suspensão do inventário até o trânsito em julgado da Ação de Exigir Contas n. 5000428-81.2022.8.24.0065 . O Des. Subst. Marcelo Pons Meirelles, em 7-5-2026, deferiu a concessão do efeito suspensivo ( evento 6, DESPADEC1 ). Houve contrarrazões ( evento 14, PET1 ). A Procuradoria-Geral de Justiça, em parecer de lavra do Procurador Antenor Chinato Ribeiro, manifestou-se no sentido de determinar a suspensão do…

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